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A Regulação por Preço-teto não afeta a eficiência econômica, visto que, esse é definido de acordo com fatores de eficiência.
http://www2.dbd.puc-rio.br/pergamum/tesesabertas/0016231_04_cap_02.pdf
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A eficiência alocativa consiste no maior volume de transações econômicas gerando o maior nível de riqueza possível. No modelo de concorrência perfeita, isto ocorre quando os preços dos bens e serviços da economia igualam-se aos seus respectivos custos marginais. A eficiência distributiva é definida como a capacidade de mitigar – através de políticas de defesa da concorrência e/ou de regulação econômica – a extração de excedentes econômicos pelo produtor. Por fim, a eficiência produtiva é a situação em que se escolhe o processo produtivo de menor custo possível dada a tecnologia disponível ou através de inovações tecnológicas. Como veremos mais adiante, o regime tarifário de preço-teto (price cap) visa estimular este tipo de eficiência em detrimento da eficiência alocativa, ainda que temporariamente. A solução teórica convencional diz que o preço eficiente é aquele que se iguala ao custo marginal de produção. Todavia, no caso dos monopólios naturais, a empresa não conseguiria operar no nível de produção ótimo, pois neste ponto o preço seria menor que os custos médios de produção.
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um critério tarifário que vem sendo difundido é o price-cap. O RPI - X busca estimular a eficiência produtiva, visto que, devido ao preço previamente especificado, as firmas tendem a minimizar os custos para se apropriarem de lucros excedentes. O grande desafio deste método é garantir a qualidade do serviço e fazer com que tais reduções de custos beneficiem os consumidores, o que, na prática, tem levado a um aumento significativo do aparato e da complexidade do acompanhamento regulatório.
Regulação por Preço Teto (Price Cap)
1. Características:
As tarifas são definidas, geralmente, em função dos custos projetados e em função da taxa de retorno adequada.
Preço é estabelecido antes da realização dos custos (ex ante).
Considera períodos de revisão tarifária (usualmente 5 anos).
Preço é fixo durante cada ciclo tarifário (reajustes anuais RPI - X).
2. Resultados:
Firma tem estímulo para a redução de custos (minimiza moral hazard)
Casos de subinvestimento e redução na qualidade do serviço.
Regulação de maior risco para o investidor, pois risco de mercado é da firma.
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A GALERA FAZ Ctrl-C E Ctrl-V e não explica.
A regulação por preço-teto aumenta o risco regulatório pois traz impacto negativo ao mercado(ao investidor que passa a olhar na intervenção do governo uma ameaça aos seus lucros). Por outro lado , o preço-teto aumenta a eficiência do produtor que diminuirá seus custos a fim de obter mais lucros; sendo assim o preço teto não reduz a eficiência econômica e sim aumenta-a.
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Anatel - 2014 - nível superior
A formulação por preço teto (price cap) reduz os riscos e os custos da ação regulatória.
Gabarito preliminar: CERTO
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Cara, tão caíndo umas paradas totalmente novas pra mim nesse assunto de agências reguladoras, pelo que eu to vendo pelas questões, pelo menos no CESPE
Aonde acho doutrina disso? Quem puder responder no meu perfil pra eu ver a mensagem, agradeço muito
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Tipos de regulação tarifária:
1 - taxa de retorno ou pelo custo de serviço;
2- Preço-teto Preço = (retail price index) - X + Y
Preço = (reajuste por um índice) - (repasse da eficiência ao consumidor) + (repasse na ineficiência ao consumidor)
Vantagens do price-cap: redução do risco de captura, transparência ao mercado, incentivo à eficiência operacional e existência de incentivos por produtividade (csituação que não ocorre no na regulação de tarifa por taxa de retorno)
Desvantagens do price-cap: dificuldade de garantir uma significativa transparência na redução de custos para os consumidores, dificuldade de tratar as situações com multiprodutos, na prática X é manipulado pelas firmas, custos de monitoramento....
3- Tarifa duas partes
4- Gabarito (yardstick)
5- Preço de pico
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Essas características referem-se à tarifação pelo custo do serviço ou taxa interna de retorno. Basicamente, esse tipo de regulação prevê a fixação do preço baseado nos custos e uma taxa de retorno atrativa aos investidores. Ocorre que os cálculos são muitas vezes complexos e não totalmente acessíveis pelo regulador, por isso, pode ocorrer dois efeitos. O primeiro relaciona-se à assimetria de informações que pode fazer com que o levantamento dos custos seja manipulado pelos investidores para subir o preço. Dessa forma, o risco regulatório aumenta. O segundo é que por ter garantido uma taxa de retorno, os investidores podem não ser motivados a buscar reduções nos custos, visto que essa melhoria no desempenho operacional não afetaria seus ganhos. Assim, reduz-se a eficiência econômica da empresa. Quanto à regulacao por time cap, constitui-se na definição de um preço-teto para os preços médios da firma, corrigido de acordo com a evolução de um índice de preços ao consumidor. Assim, gera o efeito contrário: reduz os riscos regulatórios e aumenta a eficiência operacional.
Por um lado, as variáveis
envolvidas no cálculo são de extrema complexidade e envolvem longos
períodos de tempo nos hearing processes (audiências com experts e
representantes dos consumidores para a definição, pelo regulador, do “custo
verdadeiro” e da “taxa de retorno justa”). Por outro lado, ao priorizar a busca
de efeitos distributivos (combatendo lucros excessivos), a tarifação pelo custo
do serviço pode estimular a má alocação de recursos e a adoção de
métodos produtivos ineficientes, ao permitir a cobertura de todos os custos e
assegurar, previamente, uma taxa de retorno atrativa.
O objetivo dos reguladores ingleses, ao implementar a fórmula tarifária
RPI − X , era eliminar os riscos e custos da ação reguladora, dispensando,
entre outras coisas, controles que necessitassem de informações custosas
como no caso do critério pela taxa interna de retorno. O price-cap era visto
como um método tarifário de regra simples e transparente que poderia
proporcionar o maior grau de liberdade de gestão possível para as empresas
em regime de monopólio natural, além de estimular ganhos de produtividade e sua transferência para os consumidores. O método price-cap, ao estabelecer um preço-teto médio para a firma,
permite um certo grau de liberdade às concessionárias para a modificação de
seus preços relativos (preços dos multiprodutos), com o objetivo de melhorar
a sua margem operacional, já que as empresas podem, por exemplo, alterar as tarifas sempre que houver flutuações nos seus custos, observado o preço-
teto.
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Alguns temas pouco cobrados.
Price cap: Reduzem os ricos e os custos da ação regulatória.
Capture theory: Afastamento da influência do setor privado . ( imparcialidade).
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A regulação por preço exige um aparato
regulatório menor em relação a outras formas de regulação, além de conferir
incentivo de redução de custos às empresas.
Segundo a regulação por preço teto, o
regulador impõe limites ao valor das tarifas. Depois de definido o valor
inicial da tarifa, o seu reajuste não pode ultrapassar um valor máximo (preço
teto).
A grande vantagem deste método consiste no
incentivo aos ganhos de produtividade. Quanto mais a empresa ganhar em
produtividade, ou quanto mais ela conseguir reduzir seus custos, maior será o
seu lucro, pois o ganho de produtividade ou a redução de custos podem ser embolsados
(desde que a tarifa cobrada não ultrapasse o preço teto).
Outra
vantagem deste tipo de tarifação consiste nos baixos custos de
regulação. O trabalho do órgão regulador seria resumido praticamente na
determinação do índice de preços e da porcentagem do fator X (que é o ganho de
produtividade da indústria regulada, estipulada durante o processo
regulatório).
Para essa metodologia, constitui-se na
definição de um preço-teto para os preços médios da firma, corrigido de acordo
com a evolução de um índice de preços ao consumidor.
O objetivo desta metodologia, surgida na
INGLATERRA, é ELIMINAR os riscos e custos da ação reguladora, dispensando,
entre outras coisas, controles que necessitassem de informações custosas como
no caso do critério pela taxa interna de retorno.
O price-cap era visto como um método
tarifário de regra simples e transparente que poderia proporcionar o maior grau
de liberdade de gestão possível para as empresas em regime de monopólio
natural, além de estimular ganhos de produtividade e sua transferência para os
consumidores. Dessa forma, a adoção do price-cap contribuiria para REDUZIR o
risco de captura das agências reguladoras (ao não expô-las a uma situação de
assimetria de informações) e para incentivar a ação eficiente das firmas, uma
vez que, com preços fixos, estas poderiam apropriar-se da redução de custos que
viesse a ocorrer entre os períodos revisionais.