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Gabarito D
CPP
Art. 362. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
* Sobre o assunto:
Parágrafo único. Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.
Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva
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Lembrando que levando em consideração a literalidade da Lei quando existe cumprimento de Mandado por Carta Precatória se o oficial de justiça suspeitar da ocultação ele NÃO FARÁ CITAÇÃO POR HORA CERTA.Haverá devolução da Carta Precatória.
OBS.: JA ERREI QUESTÃO SOBRE ISSO POR LEVAR EM CONSIDERAÇÃO O QUE É FEITO NA PRATICA.
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GABARITO - ALTERNATIVA D
Fundamento no Art. 362 do CPP.
Obs.: Importante ressaltar que no crime de lavagem de dinheiro não se aplica o art. 366 do CPP, ou seja, o processo e o prazo prescricional não são suspensos. Dessa forma, ocorre o prosseguimento normal do feito.
DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.
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Pessoal - réu PRESO;
Hora Certa - réu está se OCULTANDO para não ser citado;
Precatória - réu se encontra em OUTRA COMARCA do juízo;
Rogatória - réu residente NO EXTERIOR;
Edital - ÚLTIMO CASO.
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Caso a verificação da ocultação ocorra durante o cumprimento de carta precatória, o juízo deprecado deverá determinar a remessa da carta para o deprecante a fim de que promova a citação por hora certa.
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Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação por: Hora certa.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Código de Processo Penal dispõe sobre citação.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Incorreta. Não é o que dispõe o CPP sobre o tema.
Alternativa B - Incorreta. Não é o que dispõe o CPP sobre o tema.
Alternativa C - Incorreta. Não é o que dispõe o CPP sobre o tema.
Alternativa D - Correta! É o que dispõe o CPP em seu art. 362: "Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei n 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.