Questão 1181476

• Banca: FUNRIO
• Órgão: INSS
• Ano: 2014
• Provas: FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU; Políticas Públicas; Urbanismo; Uso e Ocupação do Solo

Na legislação brasileira as seguintes leis são de interesse dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo:

I – Lei 12.378 de 2010. Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do distrito federal, e dá outras providências.
II – Lei 11.888 de 2008. Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei 11.124, de 16 de junho de 2005.
III – Lei 6.766 de 1979. Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.

Quais dessas leis não estão descritas corretamente?

• A. Nenhuma delas está descrita corretamente.
• B. Somente a Lei 12.378 de 2010 está descrita corretamente.
• C. Todas estão descritas corretamente.
• D. Somente a Lei 11.888 de 2008 está descrita corretamente.
• E. Somente a Lei 6.766 está descrita corretamente.

Gabarito: C

Comentários

• Segundo o Site do CAU/DF referente a legislação:

  LEI N°12.378 de 2010 - Criação do CAU/BR e CAU/UF

  LEI N° 11.888 de 2008- Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei no 11.124, de 16 de junho de 2005.

  LEI N° 6.766 de 1979 - Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.