Questão 1184947

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - FUB - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 5 - Norma Regulamentadora nº 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA

Ainda de acordo com a legislação sobre saúde e segurança do trabalho, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CIPA, sempre que utilizada, refere-se à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

O mandato dos membros eleitos pelos trabalhadores para compor a CIPA é de dois anos, permitida uma reeleição, ao passo que os membros designados pelo órgão/empresa exercerão mandato de apenas um ano.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado.
  CLT
  
  

  Art. 164 - Cada CIPA será composta de representantes da empresa e dos empregados, de acordo com os critérios que vierem a ser adotados na regulamentação de que trata o parágrafo único do artigo anterior.

  § 3º - O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 ano, permitida uma reeleição, exceto ao membro suplente que, durante o seu mandato, tenha participado de menos da metade das reuniões da CIPA.
  
  NR 5 

  
  5.7 O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.

  
  Quanto ao tempo de mandato e possível (ou não) "reeleição" dos membros designados, nada encontrei expresso, nem na CLT nem na NR5.

• ERRADO

  ... dois anos NNÃÃOOOOO..... UM ANO .......

• uma curiosidade.... vai que um dia cai na banca, quem ler isso vai sambar pra cima da banca...

  
  

  no caso da NR 31 - trabalho rural, tem uma OBSERVAÇÃO quanto a CIPA

  
  

  31.7.4 Os membros da representação dos empregados na CIPATR serão eleitos em escrutínio secreto. 31.7.5 Os candidatos votados e não eleitos deverão ser relacionados na ata de eleição, em ordem decrescente de votos, possibilitando a posse como membros da CIPATR em caso de vacância.

  
  

  31.7.5.1 O coordenador da CIPATR será escolhido pela representação do empregador, no primeiro ano do mandato, e pela representação dos trabalhadores, no segundo ano do mandato, dentre seus membros. 

  
  

  31.7.6 O mandato dos membros da CIPATR terá duração de dois anos, permitida uma recondução.  (Observe a forma que é tratada, RECONDUÇÃO, e 2 anos de duração.)

  
  

  31.7.7 Organizada a CIPATR, as atas de eleição e posse e o calendário das reuniões devem ser mantidas no estabelecimento à disposição da fiscalização do trabalho.