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Art. 357. São requisitos da citação por mandado:
I - leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação;
II - declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa.
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A questão quis saber do candidato o conhecimento dos chamados REQUISITOS EXTRÍNSECOS DO MANDADO DE CITAÇÃO. Requisitos estes presentes no art. 357 do CPP.
Art. 357. São requisitos da citação por mandado:
I - leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé ( que é a cópia da denúncia ou da queixa), na qual se mencionarão dia e hora da citação;
II - declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa.
É mister salientar também os chamados REQUISITOS INTRÍNSECOS de todo mandado de citação, que estão no art. 352 do CPP.
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GABARITO D
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ART. 357. SÃO REQUISITOS DA CITAÇÃO POR MANDADO:
I - leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação;
II - declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa.
GABARITO -> [D]
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GABARITO D
São requisitos da citação por mandado:
(I) leitura do mandado ao citando pelo OJ e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação
(II) declaração do OJ, na certidão, da entrega da contrafé e sua aceitação ou recusa.
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Não vai mudar a vida de ninguém, mas alguém reparou no erro de ortográfico da assertiva correta? Confrafé ao invés de contrafé.
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Gabarito: D
CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 357. São requisitos da citação por mandado:
I - leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação;
II - declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa.
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Eduardo Medeiros no CPP é diferente do CPC, o réu não é considerado revél e o processo segue sim sem sua presença, mas na questão pede a letra de lei a respeito do Oficial de Justiça.
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Gabarito: D
Art. 357. São requisitos da citação por mandado:
I - leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação;
II - declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa.
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No CPC, o mandado de citação do OJ deve constar a finalidade da citação bem como a menção do prazo para contestar, sob pena de revelia. (inciso II do Art. 250 do CPC). Como o OJ deve ler o mandado, automaticamente adverte o citado a respeito da revelia.
No CPP, o mandado não diz a respeito da revelia, mas:
"Art. 367. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo."
Então, sobre a letra B, o OJ não tem o dever de comunicar o citado sobre a revelia, mas esta será a consequência se não comparecer sem motivo justificado após ser citado pessoalmente.
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Art. 357. São requisitos da citação por mandado:
I - leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação;
II - declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa.
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Ao efetuar uma citação por mandado, o oficial de justiça deverá
D) proceder à leitura do mandado ao réu e entregar-lhe a contrafé, e ainda, certificar a entrega da contrafé e de sua aceitação ou recusa.
CPP ART. 357. SÃO REQUISITOS DA CITAÇÃO POR MANDADO:
I - leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação;
II - declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa. [Gabarito]
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Compilação:
No NCPC, o mandado de citação do OJ deve constar a finalidade da citação bem como a menção do prazo para contestar, sob pena de revelia.
(Inciso II do Art. 250 do NCPC). Como o OJ deve ler o mandado, automaticamente adverte o citado a respeito da revelia.
NCPC
Art 250 - O mandado que o oficial de justiça tiver de cumprir conterá:
I - os nomes do autor e do citando e seus respectivos domicílios ou residências;
II - a finalidade da citação, com todas as especificações constantes da petição inicial, bem como a menção do prazo para contestar, sob pena de revelia, ou para embargar a execução;
III - a aplicação de sanção para o caso de descumprimento da ordem, se houver;
IV - se for o caso, a intimação do citando para comparecer, acompanhado de advogado ou de defensor público, à audiência de conciliação ou de mediação, com a menção do dia, da hora e do lugar do comparecimento;
V - a cópia da petição inicial, do despacho ou da decisão que deferir tutela provisória;
VI - a assinatura do escrivão ou do chefe de secretaria e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz.
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No CPP, o mandado não diz a respeito da revelia, mas:
CPP Art. 352. O mandado de citação indicará:
I - o nome do juiz;
II - o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa;
III - o nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos;
IV - a residência do réu, se for conhecida;
V - o fim para que é feita a citação;
VI - o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer;
VII - a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.
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"CPP Art. 367. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo."
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CPP ART. 357. SÃO REQUISITOS DA CITAÇÃO POR MANDADO:
I - leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação;
II - declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa.
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Ao efetuar uma citação por mandado, o oficial de justiça deverá proceder à leitura do mandado ao réu e entregar-lhe a contrafé, e ainda, certificar a entrega da confrafé e de sua aceitação ou recusa.
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LETRA D !!!
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Gabarito: D) proceder à leitura do mandado ao réu e entregar-lhe a contrafé, e ainda, certificar a entrega da confrafé e de sua aceitação ou recusa.
Art. 357. São requisitos da citação por mandado:
I - leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação;
II - declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa.
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Não fui na Letra D porque a palavra está errada.
"confrafé"
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No processo penal o réu citado pessoalmente não é considerado revel, nomeia-se defensor dativo e o processo segue.
É diferente do processo civil, não confunda!
Processo penal visa a verdade real, por isso o réu não pode ser revel, pois teríamos uma conclusão relativa.
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Confrafé foi pegadinha ein.
Tibé, do Monge. Agosto, 2021.
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Lembrando que:
Art. 351. A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.
Vamos ao que o enunciado pediu:
Art. 357. São requisitos da citação por mandado:
I - leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação;
II - declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa.
EXTRA: Também é importante saber:
Art. 352. O mandado de citação indicará:
I - o nome do juiz;
II - o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa;
III - o nome do réu, OU, se for desconhecido, os seus sinais característicos;
IV - a residência do réu, se for conhecida;
V - o fim para que é feita a citação;
VI - o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer;
VII - a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.
OBS: Em laranja constam as indicações que admitem exceções, como no caso do nome do réu que deve ser indicado, mas se seu nome for desconhecido, aí a indicação deve conter seus sinais característicos, e sua residência, se for conhecida, se não for conhecida, aí o mandado fica sem a indicação da residência.