Gabarito: Letra B (QUESTÃO DESATUALIZADA), POIS...
EM 2014 É ISTO QUE DIZ O ARTIGO 395
CPP Artigo 395. A denúncia ou a queixa será rejeitada quando:
I - For manifesta inepta
II - Faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal
III - Faltar justa causa para o exercício da ação penal
TODO ESTE TEXTO FOI ALTERADO EM 2008, VEJA QUE A QUESTÃO É DE 2007, ASSIM O QUE VALIA NA ÉPOCA ERA:
CPP Artigo 395. O réu ou seu defensor poderá, logo após o interrogatório ou no prazo de três dias, oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas.
Art. 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
Art. 396-A. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testenhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
TODO ESTE TEXTO FOI ALTERADO EM 2008, VEJA QUE A QUESTÃO É DE 2007, ASSIM O QUE VALIA NA ÉPOCA ERA:
(Antiga Redação) CPP Art. 395. O réu ou seu defensor poderá, logo após o interrogatório ou no prazo de três dias, oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas. (B)
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CPP Artigo 395. Nova Redação dada Pela Lei n/ 11.719. de 2008.
A denúncia ou queixa será rejeitada quando:
I - for manifestamente inepta;
II - faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; ou
III - faltar justa causa para o exercício da ação penal.
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CPP Art. 396
Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
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CPP Art. 396-A
Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
§ 1º A exceção será processada em apartado, nos termos dos arts. 95 a 112 deste Código.
§ 2º Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias.
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CPP Art. 397 - Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar:
I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato;
II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade;
III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou
IV - extinta a punibilidade do agente.