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CPP:
CAPÍTULO II
DO EXAME DO CORPO DE DELITO, E DAS PERÍCIAS EM GERAL
Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. (ALTERNATIVA D)
Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.
§ 1o Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame. (ALTERNATIVA C)
§ 2o Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. (ALTERNATIVA A)
ALTERNATIVA B: em regra é feito por 1 perito oficial, porém não SEMPRE, pois na sua falta, pode ser feito por 2 peritos não oficiais.
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(A)
(A)159 § 2o Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.
(B) Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.
(C) Art. 159. § 1o Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
(D)Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
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Senhores boa noite,
Ao ingressar em um cargo público, o Períto Oficial de certa forma, assume o compromisso de desempenhar suas atribuições dentro da legislação vigente. Já os peritos não oficiais, não possuem um vínculo direto com a administração dai surge a necessidade de cumprir o compromisso.
Bons estudos.
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a) Gabarito
b) Regra: 1 perito oficial, exceção: 2 pessoas idôneas
c) 2 pessoas idôneas
d) É indispensável
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A) cORRETO
B ) Errado . Somente por 1 perito oficial
C) Errado . na falta de um perito oficial , o exame será realizado por duas pessoas idôneas
D) Errado. Quando a infração deixar vestígios , será indispensável o exame de corpo de delito
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GABARITO = A
PM/SC
DEUS PERMITIRÁ
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Segundo o artigo.159,§2°,CPP. Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.
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De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro.Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.
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Resolução: nesse momento, meu amigo(a), quero que você preste atenção na assertiva “E”, pois, a partir do que acabamos de estudar acerca dos sistemas da prova, podemos concluir que, a partir da redação do art. 155 do CPP o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão, exclusivamente, nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. As demais assertivas serão analisadas quando tratarmos das questões comentadas por mim.
Gabarito: Letra E.
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artigo 159, parágrafo segundo do CPP==="Aos peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo"
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OS PERITO NÃO OFICIAIS (AD HOC)!!!
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Código de Processo Penal dispõe sobre exame de corpo de delito e perícias.
A- Correta - É o que dispõe o CPP em seu art. 159, § 2º: "Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo".
B- Incorreta - A perícia é realizada por perito oficial, portador de diploma. Apenas na falta de perito é que a perícia será realizada por duas pessoas idôneas. Art. 159/CPP: "O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. (...)".
C- Incorreta - Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 pessoas. Além disso, não há tal preferência. Art. 159, § 1º, CPP: "Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame".
D- Incorreta - A confissão não supre o exame. Quando a infração não deixar vestígios, a prova testemunhal pode suprir o exame. Art. 158/CPP: "Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado". Art. 167/CPP: "Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.
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a)GABARITO.
b) Somente por 01 Perito Oficial.
c) Será realizado por 02 pessoas idôneas com curso superior e de preferência na área específica.
d) O exame de corpo de delito é INDISPENSÁVEL nas infrações penais que deixarem vestígios.
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Perito ofical não presta compromisso, perito NÃO ofical presta compromisso
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Quando deixar vestígios é INDISPENSÁVEL! CUIDADO COM O FINAL...