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(f) QUALQUER BRASILEIRO ? .NÃO qualquer CIDADÃO .
(V) Em funcionamento pelo menos UM ANO.
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Gabarito letra a).
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 5°
Item "I") LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
Item "II") LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
Item "III") Comentário do Item "I".
Item "IV") LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
* Qualquer cidadão = Nacional (brasileiro nato ou naturalizado) com capacidade eleitoral ativa.
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AFIRMATIVA I
ARTIGO 5
LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;
AFIRMATIVA II
ARTIGO 5
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
AFIRMATIVA III
ARTIGO 5
LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;
AFIRMATIVA IV
ARTIGO 5
LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
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Se fosse CESPE o item II estaria correto. Incompleto, mas correto!!!!!!
não fui com a CARA da ACAFE.
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Quando você erra a questão porque o examinador na trocou a letra de lei Cidadãos por Brasileiros, você sabe que está no caminho certo e que essa banca é um lixo mesmo.
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Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. ERRADA
FALTOU não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data"
BANCA MALUCA
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Questão errada,uma vez que os partidos políticos não necessitam de 1 ano de funcionamento, logo se deduz que todos genericamente podem entrar com a ação de mandado de segurança coletiva! Questão mal feita
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Vejam que banca podre: na alternativa "A" ela considerou correta mesmo incompleta. Já na "B" ela considera errada porque está incompleta e faltou o "há pelo menos um ano". Não há critério. É impossível fazer uma prova assim mesmo tendo estudado bastante. Lixo.
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GABARITO: A
I - VERDADEIRO: LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;
II - FALSO: LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
III - VERDADEIRO: LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;
IV - FALSO: LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
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A questão exige conhecimento de remédios constitucionais, no caso, do mandado de segurança e da ação popular. Vejamos as assertivas comentadas, abaixo:
(VERDADEIRA) O mandado de segurança se trata de um tipo de ação judicial utilizada para defender o direito líquido e certo de pessoas físicas ou jurídicas quando estes são violados (ou há tentativa de violá-los) por uma autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público, nos casos em que não caibam habeas corpus ou habeas data. Vejamos o art. 5º, LXIX, da Constituição Federal:
Art. 5º. [...] LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.[...]
(FALSA) A organização sindical/entidade de classe/associação legalmente constituída deve estar EM FUNCIONAMENTO HÁ PELO MENOS UM ANO. (art. 5º, LXX, b, CF).
Art. 5º. [...] LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
[...] b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
(VERDADEIRA) O mandado de segurança se preza à proteção do direito líquido e certo da pessoa do impetrante quando violado por ilegalidade ou abuso de poder de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições ao Poder Público. (art. 5º, LXIX, CF).
(FALSA) QUALQUER CIDADÃO é parte legítima. Vejamos o art. 5º, LXXIII, Constituição Federal:
Art. 5º. [...] LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
Dessa forma, a sequência correta é: V - F - V - F
GABARITO: LETRA “A”
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Questão anulável.
No Item II, a banca considerou que a ausência da expressão "há pelo menos 1 ano" tornou a assertiva incorreta. Contudo, quanto ao MS individual, restou ausente a expressão "não amparado por Habeas Corpus ou Habeas Data", sendo que a banca considerou esta assertiva correta.
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do Mandado de Segurança e da Ação Popular. Vejamos:
(V)- “Art. 5, LXIX, CF. Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.”
(F)- “Art. 5º, LXX, CF. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.”
(V)- “Art. 5, LXIX, CF. Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.”
(F)- “Art. 5, LXXIII, CF. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.”
Desta forma, a sequência correta, de cima para baixo, é:
A. CERTO. V - F - V – F.
GABARITO: ALTERNATIVA A.