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ID
1196215
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-DF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A criação de Regiões Administrativas ____________. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna

Alternativas
Comentários

  • CORRETA: D


    Art. 13 da LODF - A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais. 

  • Letra "D"

    Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • Gabarito D

    Apesar de ter trocado “Deputado distrital” por “Câmara legislativa” a alternativa E é a mais certa.

    Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • Gabarito D

    Apesar de ter trocado “Deputado distrital” por “Câmara legislativa” a alternativa E é a mais certa.

    Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

     

    acrescentado o parágrafo único ao art. 13 pela emenda à lei orgânica do df nº 83, de 20/08/14 – dodf de 25/08/14.

    Parágrafo único. Com a criação de nova região administrativa, fica criado, automaticamente, conselho tutelar para a respectiva região.

  • A criação ou extinção de RAs ocorrerá mediante lei  aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais. O projeto de lei de criação ou extinção de uma RA é de exclusividade do Governador, porém, este projeto de Lei deve ser aprovado pela Câmara Lesgislativa. 

  • Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

    Parágrafo único. Com a criação de nova Região Administrativa, fica criado, automaticamente, Conselho Tutelar para a respectiva região.