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Gabarito: “B”.
Embora não haja um posicionamento unânime da doutrina sobre as terminologias sobre o tema, costuma-se afirmar que a rescisão é uma expressão genérica quando o contrato não chega ao seu término pela via normal. No caso concreto é a alternativa que mais se adéqua à questão, pois resilição (bilateral) e distrato são situações idênticas; trata-se de um novo contrato em que ambas as partes, de forma consensual, acordam pôr fim ao contrato anterior que firmaram. Já revogação e denúncia são espécies de resilição unilateral. Resta então a rescisão. No caso a expressão mais correta seria a resolução por inexecução voluntária: a prestação não é cumprida por culpa do devedor. Sujeita o inadimplente ao ressarcimento por todas as perdas e danos materiais (danos emergentes e lucros cessantes) e morais.
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A questão na verdade poderia ter sido anulada já que não consta a modalidade "resolução", como está explícito no art. 475 do CC.
" A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a RESOLUÇÃO do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos."
Mas se formos por exclusão a recisão é a que se aplica ao caso.
Resposta: B
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No direito brasileiro, rescisão pode ter 2 sentidos, a depender dadoutrina:
I- Sentido Tradicional/Purista: tem o sentido específico de invalidação do contratopor lesão (vício no negócio jurídico).
II- 2º Sentido: rescisão tem o mesmo sentido de resolução.
A banca da FGV adotou a 2ª corrente, ou seja, rescisão no sentido de resolução.
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Resolução é o meio de dissolução do contrato em caso de inadimplemento culposo ou fortuito. Quando há descumprimento do contrato, ele deve ser tecnicamente resolvido.
Rescisão é uma palavra com plurissignificados, podendo inclusive ter o significado de resolução em caso de inadimplemento. Há também o sentido de ser a extinção do contrato em caso de nulidade (lesão ou estado de perigo).
Resilição é o desfazimento de um contrato por simples manifestação de vontade, de uma ou de ambas as partes. Ressalte-se que não pode ser confundido com descumprimento ou inadimplemento, pois na resilição as partes apenas não querem mais prosseguir. A resilição pode ser bilateral (distrato, art. 472 , CC) ou unilateral (denúncia, art. 473 , CC).
Distrato é o encerramento de contrato antes do seu termo final.
Denúncia cheia é empregada para a causa da extinção de instrumento de acordo de vontades, erigindo para isso um dos permissivos legais para tanto. Ex: retomada de imóvel para habitação do locador.
Denúncia vazia é a falta de causa para encerramento de relação contratual.
Revogação é a expressão utilizada para retirada de efeitos de determinado documento ou comando normativo. Ex: revogação de procuração, revogação de disposições em contrário. No Vocabulário Jurídico de De Plácido e Silva Do latim revocatio, de revocare, (anular, desfazer, desvigorar), entende-se, em ampla significação, o ato pelo qual se desfaz, se anula ou se retira a eficácia ou efeito de ato anteriormente praticado.
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Resilição
pode ser bilateral ou unilateral.
Resilição
bilateral – há a
vontade das duas partes de encerrar o contrato, também chamada de distrato.
Resilição
unilateral – há a
vontade apenas de uma parte de encerrar o contrato, também chamada de denúncia.
A denúncia põe fim à relação obrigacional.
Revogação – desfazimento de determinados negócios jurídicos
por iniciativa de uma das partes isoladamente. Extingue o contrato.
Renúncia – resilição contratual por iniciativa unilateral
do sujeito passivo da relação obrigacional.
Resolução – extinção do contrato com fundamento no
descumprimento ou na inexecução do pactuado.
Rescisão - parte da doutrina entende como forma de extinção do
contrato celebrado em estado de perigo ou lesão.
Parte da
doutrina entende rescisão, como sinônimo de resolução.
Analisando
as alternativas, verifica-se que a correta é a letra “B”.
RESPOSTA:
(B)
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No livro do Tartuce, rescisão é tratada como espécie, cujos gêneros são a resolução (causada pelo inadimplemento de uma das partes) e a resilição (unilateral/denúncia ou bilateral/distrato).
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A técnica passou longe...
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Olá pessoal, não entendi porque tal banca considerou como correta a alternativa B que faz alusão à rescisão contratual, aprendi em sala de aula que se o contrato, por exemplo, for de locação, sua extinção se dará por meio da resilição unilateral, se alguém puder esclarecer a minha dúvida, agradeço.
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A solução correta seria Recuperação. Eu vou lá e recupero minha maquina de volta. Pronto.
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RESCISÃO POR RESOLUÇÃO, TENDO EM VISTA QUE HOUVE O DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO POR UMA DAS PARTES
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Rescisão (em sentido amplo) pode ser:
1. RESOLUÇÃO = inadimplemento (o cara não me paga irei resolver essa situação)
2. RESILIÇÃO = arrependimento. Pode ser unilateral que será denúncia ( pra lembrar é só fazer relação com a denúncia criminal. Eu sozinho posso denunciar algo, o autor do crime não vai comigo na delegacia). E pode ser bilateral, as duas partes, em comum acordo, se arrependeram de firmar o contrato, neste caso chama-se distrato (dois- dis).
3. RESCISÃO (em sentido estrito) = nos casos de lesão ou estado de perigo.
Como a questão trata de inadimplemento e não tem resolução como opção de resposta subentende-se que a letra "b" refere-se à rescisão em sentido amplo.
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seria rescisão só se houvesse vício? erro,dolo,coação,fraude contra credores?