Questão 1209694

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-SE
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Contribuições para a Seguridade Social; IRPF e IRPJ; Tributos Federais

De acordo com a legislação vigente relacionada com o processo tributário, julgue .

Nos casos em que for dispensada a retenção na fonte da COFINS, são igualmente dispensadas as retenções do imposto de renda e da CSLL.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: Errado.

  
  

  Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11 de janeiro de 2012
  

  Art. 5º Não será devida a retenção da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, cabendo, nessa hipótese, a retenção do IR e da CSLL:

  [...]
  

• Cofins é a sigla para designar um tributo federal, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. A Cofins é uma contribuição social que tem como objetivo financiar a Seguridade Social, em suas áreas fundamentais, incluindo entre elas a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública.

  CSLL é uma sigla existente na língua portuguesa e que significa Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido. A CSLL foi criada pela lei 7869/1988 e, como o nome já diz, é uma contribuição, é um tributo federal brasileiro.

• Um exemplo são as pessoas do simples , não pagam essas contribuições , mas pagam IR , com arregos , mas pagam