SóProvas

ID
1211140
Banca
FCC
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

                 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da
                                    União - Lei nº 8.112/90
                          Processo Administrativo - Lei nº 9.784/99
        Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região


Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região - TRT/BA ficará sujeito ao estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de análise para o desempenho do cargo. A avaliação de desempenho do servidor será submetida à homologação da autoridade competente

Alternativas
Comentários

  • Gabarito correto A.

    Art. 20,  § 1º, da Lei 8.112/90 - " 4 (quatro) meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo, sem prejuízo da continuidade de apuração [...]".

  • essse tempo eu não sabia


    novidade pra mim

  • Pensei ter lido 3 meses uma vez...

  • Sabia porque leio muita lei seca, mas nunca imaginei que poderia cair kkkkkkkk !

  • Bizu pra nunca mais esquecer isso:

    Antes do servidor ficar estável, ele fica DE QUATRO.

    •_•)

    ( •_•)>⌐■-■

    (⌐■_■)

  • GABARITO letra A


    § 1o - 4 (quatro) meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da

    autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa

    finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo, sem prejuízo

    da continuidade de apuração dos fatores enumerados nos incisos I a V do caput deste artigo. (Redação dada

    pela Lei nº 11.784, de 2008

  • Importante registrar que se findar os 3 anos do probatório sem a desginação da comissão ou avalação dos requisitos :assiduidade, capacidade ativa, disciplina, produtividade e responsabilidade, o Servidor será considerado Aprovado TACITAMENTE.

  • Gab: A

    Art. 20. § 1o 4 (quatro) meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo

    Sobre a letra E seria correta se fosse a LEI Nº 4.878, para quem estuda para PC-DF.

    Art. 14. Sem prejuízo da remessa prevista no parágrafo único do artigo anterior, o responsável pela repartição ou serviço em que sirva funcionário policial sujeito a estágio probatório, seis meses antes da terminação deste, informará reservadamente ao órgão de pessoal sobre o funcionário, tendo em vista os requisitos previstos em lei.

    8.112 - 4 meses

    4.878 - 6 meses - PC-DF