Questão 1212706

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PGE-PI
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - PGE-PI - Procurador do Estado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado do Piauí; Legislação do Estado do Piauí

Os princípios de regência da administração pública que estão expressamente previstos na Constituição do Estado do Piauí são apenas os princípios da

• A. legalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.
  
• B. legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da economicidade.
  
• C. legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade.
  
• D. legalidade, da impessoalidade e da eficiência.
  
• E. moralidade, da eficiência e da publicidade.

Gabarito: C

Comentários

• CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ ​

  ​Art. 39 – A administração pública direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios sujeita–se aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.​

• Art. 39.

  A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade,

  impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

  Redação dada pela EC Estadual nº 27, de 17.12.2008.

  O texto original dispunha:

  Art. 39. A administração pública direta, indireta ou fundacional de

  qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios sujeita-se aos

  princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.

  Constituição Federal, art. 37,

  caput modificado

  pela EC Federal

  nº 19, de 04.06.1998.Lei Complementar Estadual

• Constituição do Estado do Piauí
  CAPÍTULO V
  DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  Seção I
  Disposições Gerais
  Art. 39. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade,
  impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.  Redação dada pela EC Estadual nº 27, de 17.12.2008.

• Resposta ao questionamento do Sr. AUGUSTO CAVALCANTI.

  O principio que foi acrescentado por Emenda Constitucional Estadual foi o principio da EFICIÊNCIA.

  Art. 39. A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

   

• Vamos notificar como questão desatualizada.

• Art. 39. A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. (LIMPE)

• Questao desatualizada

   

  Art. 39. A administração pública direta e indireta de qualquer dos
  Poderes do Estado e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade,
  impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
  • Redação dada pela EC Estadual nº 27, de 17.12.2008.

• Desatualizada! Bizu: LIMPE