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ID
1223044
Banca
IBFC
Órgão
TRE-AM
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

“Defender a jurisdição do Tribunal”. Essa competência prevista expressamente no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas é atribuição do:

Alternativas
Comentários

  • Para o TRE-PB:

    Art. 47 Compete ao Procurador Regional Eleitoral:

    V - defender a jurisdição do Tribunal;

  • GABARITO: A

    | Regimento Interno do T.R.E-AM

    | Título I - Da Organização e Competência do Tribunal

    | Capítulo XII - Do Procurador Regional Eleitoral

    | Artigo 40

    "Compete ao Procurador Regional Eleitoral, sem prejuízo das outras atribuições que lhe forem conferidas:"

     

    | Inciso VIII

    "defender a jurisdição do Tribunal;" 

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral e o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

    Conforme o inciso VIII, do artigo 40, do citado Regimento, compete ao Procurador Regional Eleitoral, sem prejuízo das outras atribuições que lhe forem conferidas, defender a jurisdição do Tribunal.

    ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

    Considerando o dispositivo anterior, percebe-se que apenas a alternativa "a" complementa corretamente o enunciado da questão, por "defender a jurisdição do Tribunal" ser uma competência do Procurador Regional Eleitoral.

    GABARITO: LETRA "A".

  • Gabarito: Letra A

    Regimento Interno do TRE-AM

    Art. 40 Inciso VIII

    Fonte: https://www.tre-am.jus.br/legislacao/compilada/resolucoes/regimento-interno/regimento-interno-do-tribunal