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ID
1225135
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

No que se refere à citação por mandado, considere os procedimentos abaixo.

I - leitura do mandado ao citando pelo oficial de justiça
II - entrega da contrafé ao citando, com indicação de dia e hora da citação
III - declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé
IV - declaração do oficial, na certidão, da aceitação ou da recusa da contrafé

Quais são requisitos desse tipo de citação?

Alternativas
Comentários
  • LETRA E

     Art. 357. São requisitos da citação por mandado:

      I - leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação;

      II - declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa.


  • Todos esses são os chamados REQUISITOS EXTRÍNSECOS do mandado de citação! Fundamentação: art 357 do CPP.
  • Tudo correto! 

    Alternativa: E

  • Gabarito: letra E

     

    Complementando:

     

    REQUISITOS INTRÍNSECOS:

    Art. 352.  O mandado de citação indicará:

            I - o nome do juiz;

            II - o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa;

            III - o nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos;

            IV - a residência do réu, se for conhecida;

            V - o fim para que é feita a citação;

            VI - o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer;

            VII - a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.

     

     

    REQUISITOS EXTRÍNSECOS:

    Art. 357.  São requisitos da citação por mandado:

            I - leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação;

            II - declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa.

  • No que se refere à citação por mandado, são requisitos desse tipo de citação:

    - leitura do mandado ao citando pelo oficial de justiça;

    - entrega da contrafé ao citando, com indicação de dia e hora da citação;

    - declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé;

    - declaração do oficial, na certidão, da aceitação ou da recusa da contrafé.