Questão 1225141

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2011
• Provas: FAURGS - 2011 - TJ-RS - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri; Procedimento Penal

Considere as afirmativas abaixo sobre a sessão de julgamento do Tribunal do Júri.

I - O oficial de justiça fará o pregão, sendo dispensada a certificação da diligência nos autos.
II - A incomunicabilidade dos jurados deverá ser certificada nos autos pelo oficial de justiça.
III - Objetivando assegurar o sigilo dos votos, o oficial de justiça recolherá, em urnas separadas, as cédulas correspondentes aos votos e as não utilizadas.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: D

Comentários

• I - FALSA

  Art. 463.  Comparecendo, pelo menos, 15 (quinze) jurados, o juiz presidente declarará instalados os trabalhos, anunciando o processo que será submetido a julgamento. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

  § 1o  O oficial de justiça fará o pregão, certificando a diligência nos autos.

  
  

   II e III - DERRADEIRO  

  Art. 466.  Antes do sorteio dos membros do Conselho de Sentença, o juiz presidente esclarecerá sobre os impedimentos, a suspeição e as incompatibilidades constantes dos arts. 448 e 449 deste Código

  § 2o  A incomunicabilidade será certificada nos autos pelo oficial de justiça
  

  Art. 487.  Para assegurar o sigilo do voto, o oficial de justiça recolherá em urnas separadas as cédulas correspondentes aos votos e as não utilizadas
  

• I -> Art. 463. § 1o O oficial de justiça fará o pregão, certificando a diligência nos autos.

  II -> Art. 466. § 2o A incomunicabilidade será certificada nos autos pelo oficial de justiça.

  III -> Art. 487. Para assegurar o sigilo do voto, o oficial de justiça recolherá em urnas separadas as cédulas correspondentes aos votos e as não utilizadas. 

  GABARITO -> [D]