Questão 1225144

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2011
• Provas: FAURGS - 2011 - TJ-RS - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça; Peritos, intérpretes, serventuários ou funcionários da Justiça

No que se refere às atribuições do oficial de justiça, de acordo com o Código de Processo Penal, considere os procedimentos abaixo.

I - Advertir os jurados acerca da cláusula de incomunicabilidade, vigente a partir da realização do sorteio do nome do jurado para integrar o Conselho de Sentença.
II - Certificar, nos autos, a incomunicabilidade dos jurados.
III - Verificar se a urna contém as cédulas dos 25 (vinte e cinco) jurados sorteados, procedendo à chamada dos mesmos.
IV - Fazer o pregão dos jurados, certificando a diligência nos autos.

Quais são de atribuição do oficial de justiça durante a sessão de julgamento do Tribunal do Júri?

• A. Apenas I.
• B. Apenas I e III.
• C. Apenas II e IV.
• D. Apenas II, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• II e IV CERTAS - LETRA C

  I -  Art. 466.  Antes do sorteio dos membros do Conselho de Sentença, o juiz presidente esclarecerá sobre os impedimentos, a suspeição e as incompatibilidades constantes dos arts. 448 e 449 deste Código. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

    § 1^o  O juiz presidente também advertirá os jurados de que, uma vez sorteados, não poderão comunicar-se entre si e com outrem, nem manifestar sua opinião sobre o processo, sob pena de exclusão do Conselho e multa, na forma do § 2^o do art. 436 deste Código.

  III -   Art. 467.  Verificando que se encontram na urna as cédulas relativas aos jurados presentes, o juiz presidente sorteará 7 (sete) dentre eles para a formação do Conselho de Sentença. 

  
  

• Oficial de justiça?

• I- errado. Art. 466.  § 1º  O juiz presidente também advertirá os jurados de que, uma vez sorteados, não poderão comunicar-se entre si e com outrem, nem manifestar sua opinião sobre o processo, sob pena de exclusão do Conselho e multa, na forma do § 2o do art. 436 deste Código. 

   

  II- certo. Art. 466, § 2º  A incomunicabilidade será certificada nos autos pelo oficial de justiça.

   

  III- errado. Art. 467.  Verificando que se encontram na urna as cédulas relativas aos jurados presentes, o juiz presidente sorteará 7 (sete) dentre eles para a formação do Conselho de Sentença.

   

  IV- certo. Art. 463, § 1º  O oficial de justiça fará o pregão, certificando a diligência nos autos.

   

  robertoborba.blogspot.com.br

• Na verdade, apesar das explicações do Vinicius e do Roberto Borba, o fundamento da afirmativa III é o art. 462 do CPP, e não o 467.

   

  III - Art. 462, CPP: Realizadas as diligências referidas nos arts. 454 a 461 deste Código, o juiz presidente verificará se a urna contém as cédulas dos 25 (vinte e cinco) jurados sorteados, mandando que o escrivão proceda à chamada deles.

• I - Advertir os jurados acerca da cláusula de incomunicabilidade, vigente a partir da realização do sorteio do nome do jurado para integrar o Conselho de Sentença.  JUIZ

  II - Certificar, nos autos, a incomunicabilidade dos jurados. O.J

  III - Verificar se a urna contém as cédulas dos 25 (vinte e cinco) jurados sorteados JUIZ, procedendo à chamada dos mesmos. ESCRIVÃO

  IV - Fazer o pregão dos jurados, certificando a diligência nos autos. O.J

• Gabarito: C

  Art.466

  § 2  A incomunicabilidade será certificada nos autos pelo oficial de justiça. 

  Art.463

  § 1 O oficial de justiça fará o pregão, certificando a diligência nos autos.