Questão 1228987

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário - Interior
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

Para a aplicação das penas disciplinares, previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, não é competente o

• A. Prefeito
• B. Procurador Geral do Estado.
• C. Chefe de Gabinete.
• D. Governador.
• E. Diretor de Departamento.

Gabarito: A

Comentários

• Artigo 260 - Para aplicação das penalidades previstas no art. 251, são competentes:

  I - o Governador;

  II - os Secretários de Estado, o Procurador Geral do Estado e os Superintendentes de Autarquia;

  III - os Chefes de Gabinete, até a de suspensão

  IV - os Coordenadores, até a de suspensão limitada a 60 (sessenta) dias; e

  V - os Diretores de Departamento e Divisão, até a de suspensão limitada a 30 (trinta) dias.

  Parágrafo único - Havendo mais de um infrator e diversidade de sanções, a competência será da autoridade responsável pela imposição da penalidade mais grave.
  

• Resposta:a

  O prefeito não está no rol.
  

• Quem pode instaurar sindicância: todos abaixo

  I - o Governador;

  II - os Secretários de Estado, o Procurador Geral do Estado e os Superintendentes de Autarquia;

  III - os Chefes de Gabinete;

  IV - os Coordenadores; e

  V - os Diretores de Departamento e Divisão

   

  Quem pode instaurar processo administrativo disciplinar: todos abaixo, exceto o V

  I - o Governador;

  II - os Secretários de Estado, o Procurador Geral do Estado e os Superintendentes de Autarquia;

  III - os Chefes de Gabinete;

  IV - os Coordenadores; e

  V - os Diretores de Departamento e Divisão --> NÃO PODEM INSTAURAR PAD

   

   

  Artigo 260 - Para aplicação das penalidades previstas no art. 251, são competentes:

  I - o Governador;

  II - os Secretários de Estado, o Procurador Geral do Estado e os Superintendentes de Autarquia;

  III - os Chefes de Gabinete, até a de suspensão

  IV - os Coordenadores, até a de suspensão limitada a 60 (sessenta) dias; e

  V - os Diretores de Departamento e Divisão, até a de suspensão limitada a 30 (trinta) dias.

  Parágrafo único - Havendo mais de um infrator e diversidade de sanções, a competência será da autoridade responsável pela imposição da penalidade mais grave.

• *Artigo 260* - Para aplicação das penalidades previstas no art. 251(São penas disciplinares), são Competentes:

   

  *I* - o Governador;

   

  *II* - os Secretários de Estado, o Procurador Geral do Estado e os

  Superintendentes de Autarquia;

   

  *III* - os Chefes de Gabinete, até a de suspensão;

   

  *IV* - os Coordenadores, até a de suspensão limitada a 60 (sessenta)

  dias; e

   

  *V* - os Diretores de Departamento e Divisão, até a de suspensão

  limitada a 30 (trinta) dias.

   

• GABARITO A (2007 sz)

   

  São competentes:

   

  - Governador 

  - Secretário de Estado, Procurador Geral do Estado, Superintendente de Autarquia 

  - Chefe de Gabinete, até a suspensão (que não excederá 90 dias )

  - Coordenadores, até a de suspensão por 60 dias 

  - D.D.D, até a de suspensao por 30 dias 

   

   

   

   

• Prefeito não trabalha para o Estado, mas para o Municipio. Dai não teria lógica ele aplicar punição para servidores estaduais.

   

• Mnemônico locão que uso, mas pode ser útil kk..
  
  PRO CHEFE DIGO COM SUPER SEGREDO
  
  PROcurador Geral do Estado
  CHEFE de Gabinete
  DIretor de departamento
  GOvernador
  COordenador
  SUPERintendente de autarquia
  SEcretário de Estado
  
  
  #féquedacerto

• Prefeito? kkkkkk

• Gato Saiu De Casa

   

  Governador \ Secretário, PGE e Sup. Autarquias \ Diretores (DDD) \ Coordenadores 

• Artigo 260 - Para aplicação das penalidades previstas no artigo 251, são competentes:

  I - o Governador; (GOV)

  II - os Secretários de Estado, o Procurador Geral do Estado e os Superintendentes de Autarquia; (SE, PGE, SA)

  III - os Chefes de Gabinete, até a de suspensão; (CG)

  IV - os Coordenadores, até a de suspensão limitada a 60 (sessenta) dias; e

  V - os Diretores de Departamento e Divisão, até a de suspensão limitada a 30 (trinta) dias. (D.D.D)

  Parágrafo único - Havendo mais de um infrator e diversidade de sanções, a competência será da autoridade responsável pela imposição da penalidade mais grave.

  Artigo 251 - São penas disciplinares:

  I - repreensão;

  II - suspensão;

  III - multa;

  IV - demissão;

  V - demissão a bem do serviço público; e

  VI - cassação de aposentadoria ou disponibilidade

• banca Vunesp.

  Alcaide = Prefeito 

• o   Gabarito: A.

  o   Resolução: Essa foi pra não zerar. hahahah

  Artigo 260 - Para aplicação das penalidades previstas no artigo 251, são competentes:

  I - o Governador;

  II - os Secretários de Estado, o Procurador Geral do Estado e os Superintendentes de Autarquia;

  III - os Chefes de Gabinete, até a de suspensão;

  IV - os Coordenadores, até a de suspensão limitada a 60 (sessenta) dias; e

  V - os Diretores de Departamento e Divisão, até a de suspensão limitada a 30 (trinta) dias.