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Gabarito Letra E
Corrupção passiva
Art. 317 - Solicitar ou
receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou
antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal
vantagem:
Pena
– reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de
12.11.2003)
§ 1º - A pena é aumentada
de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou
deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
§ 2º - Se o funcionário
pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional,
cedendo a pedido ou influência de outrem:
Pena - detenção, de três
meses a um ano, ou multa.
Bons Estudos!
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Que pegadinha!!! Colocaram termo "diretamente" só para confundir!!!
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Atenção ao verbo: EXIGIR = CONCUSSÃO
SOLICITAR/RECEBER/ACEITAR = CORRUPÇÃO PASSIVA
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Dica para lembrar:
Corrupção Passiva. Em Passiva tem "s", de solicitar.
Concussão, o "C" parece "€" de €xigir.
Bom, comigo funciona. Espero ter ajudado.
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CORRUPÇÃO ATIVA = OFERECER ( Crime praticado por particulares contra a Adminstração em geral ).
CORRUPÇÃO PASSIVA = SOLICITAR - RECEBER - ACEITAR ( Crime praticado por funcionário público contra a dminstração em geral ).
Artigos 333 e 317 do CP.
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Não tem erro!
Concussão lembra do verbo exigir.
Corrupção passiva : Solicitar/receber
Corrupção ativa: Entregar
Peculato é a mais fácil de todas❤
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Não tem erro!
Concussão lembra do verbo exigir.
Corrupção passiva : Solicitar/receber
Corrupção ativa: Entregar
Peculato é a mais fácil de todas❤
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Concussão, lembra de extorsão (que exigir aí é uma extorsão). CONCUSSÃO - EXTORSÃO: "EXIGIR" NÃO tem ERRO!
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Eu uso esse bizu pra decorar:
Corrupção Passiva é cometida por pessoa Pública.
Corrupção Ativa é praticada por pessoa Aleatória.
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Crimes contra a Administração Pública e seus verbos
* Peculato - APROPIAR-SE
* Inserção de dados falsos em sistema de informações - INSERIR ou FACILITAR
* Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações - MODIFICAR ou ALTERAR
* Extravio, ou sonegação ou inutilização de livro ou documento - EXTRAVIAR - SONEGAR - INUTILIZAR
* Emprego irregular de verbas ou rendas públicas - DAR
* Concussão - EXIGIR
* Corrupção passiva - SOLICITAR
* Facilitação de contrabando ou descaminho - FACILITAR
* Prevaricação - RETARDAR
* Condescendência criminosa - DEIXAR DE RESPONSABILIZAR
* Advocacia administrativa - PATROCINAR
* Violência arbitrária - PRATICAR VIOLÊNCIA
* Abandono de função - ABANDONAR
* Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado - ENTRAR NO EXERCÍCIO/ CONTINUAR
* Violação de sigilo funcional - REVELAR
* Violação de sigilo de proposta de concorrência - DEVASSAR
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letra d
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Corrupção passiva
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
§ 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
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GABARITO: D
CORRUPÇÃO PASSIVA => Solicita ou recebe
CORRUPÇÃO ATIVA => Oferecer ou prometer vantagem indevida
CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA => Deixar o funcionário, por INDULGÊNCIA
PREVARICAÇÃO => Retardar ou deixar de praticar
CONCUSSÃO => Exigir para si ou para outrem
PECULATO => Apropria-se ou desvia
PECULATO CULPOSO => Repara antes da sentença: Extingue a punibilidade > Depois: Reduz de metade
EXCESSO DE EXAÇÃO => Exigi tributo ou contribuição social indevido ou meio vexatório ou gravoso
Dica do colega Ricardo Fontoura ☠
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