Questão 1230112

• Banca: IBFC
• Órgão: TRE-AM
• Ano: 2014
• Provas: IBFC - 2014 - TRE-AM - Técnico de enfermagem; IBFC - 2014 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa; IBFC - 2014 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Higiene Dental; IBFC - 2014 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Operação de Computador; IBFC - 2014 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Responsabilidades do servidor

De acordo com a legislação que regulamenta o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, a demissão será aplicada nos seguintes casos, EXCETO:

• A. Crime hediondo.
• B. Corrupção.
• C. Abandono de cargo.
• D. Acumulação de cargos, empregos ou funções públicas.

Gabarito: A

Comentários

• Quem pode explicar o por quê da anulação?

  A meu ver, apenas a "a" está incorreta.

  Mas, em relação à "d", a demissão ocorreria apenas se a acumulação for/fosse ilegal.
  

• A demissão não é aplicada em caso se crime hediondo. ( seria a opção correta a marcar )
  Provavelmente, foi anulada por causa da alternativa "d".
  O art. 132 inciso XII, diz: " Acumulação ILEGAL de cargos, empregos ou funções públicas"

• Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
  

  II-  abandono de cargo;

  XI- corrupção;
  

  Duas respostas corretas  letras C e D, por isso anulada.

• BANCA LIXO KK
  

• Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

  II-  abandono de cargo;

  XI- corrupção;

  XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

   

  Obs: Se vc for fazer o TRE-PA entre no nosso grupo de zap 91-9 8099-5386