Questão 1230382

• Banca: IADES
• Órgão: CAU-BR
• Ano: 2013
• Provas: IADES - 2013 - CAU-BR - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da extinção do processo; Da formação do processo; Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Da suspensão do processo

Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, sob a regência do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

• A. O processo civil começa e se desenvolve por iniciativa da parte.
• B. Apenas nessas hipóteses suspende-se o processo: (I) pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (II) pela convenção das partes; e, (III) quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz.
• C. A suspensão do processo por convenção das partes nunca poderá exceder oito meses.
• D. Haverá resolução de mérito quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.
• E. Não haverá resolução do mérito quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

Gabarito: D

Comentários

• CPC 

  a) Art. 262. O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial.

  b) Art. 265. Suspende-se o processo:

  I - pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;

  II - pela convenção das partes; (Vide Lei nº 11.481, de 2007)

  III - quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz;

  IV - quando a sentença de mérito:

  a) depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente;

  b) não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo;

  c) tiver por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente;

  V - por motivo de força maior;

  VI - nos demais casos, que este Código regula.

  
  

  c) Art. 265, § 3^o A suspensão do processo por convenção das partes, de que trata o n^o Il, nunca poderá exceder 6 (seis) meses; findo o prazo, o escrivão fará os autos conclusos ao juiz, que ordenará o prosseguimento do processo.

  d) Art. 269. Haverá resolução de mérito: V - quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação. (GABARITO)

  e) Art. 269. Haverá resolução de mérito: IV - quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

• É bem evidente que o gabarito da questão é a letra D. Contudo, fazendo uma interpretação lógica da letra C, a mesma estaria correta, pois, se a lei diz não ser possível suspensão do processo por convenção das partes nunca por mais de 6 meses, logicamente, também não poderá exceder a 8 meses!

  
  

  Mas o examinador se limitou a apenas trocar o número de meses para deixar "falsa" a questão! 

  
  

  Abç!

• Discordo Bruno.
  Se aceitarmos sua tese o prazo entre seis meses e um dia à até 8 meses seria permitido, o que não procede. Há uma contradição em termos na sua observação, muito embora saibamos que o prazo não excederá seis meses.
  
  Enfim, meus caros, colaciono aqui outras hipóteses esparsas - fora do 265, CPC/73 - de suspensão do processo:
  - regularização da representação processual (art. 13);
  - nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo (arts. 64, 72 e 79, respectivamente);
  - incidente de falsidade (art. 394);
  - impugnação ao cumprimento de sentença (art. 475-M);
  - embargos à execução (art. 739, §1º);
  - atentado (art. 881);
  - oposição após audiência - chamada 'oposição autônoma' (art. 60).
  
  Extraí esse esquema do Daniel Assumpção Neves, em Código de Processo Civil Para Concursos, 2012.
  
  

• Gabarito letra D:

   

  NCPC

  Art. 487.  Haverá resolução de mérito quando o juiz:

  (...)

  III - homologar:

  (...)

  c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

   

  Obs: A questão B peca em restringir as possibilidades para que o processo seja suspenso, através do termo "APENAS".

   

  Bons Estudos! ;)