Questão 1237513

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-PI
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TCE-PI - Assessor Jurídico
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Aspectos gerais do Direito Societário; Direito Societário; Sociedade Simples; Tipos societários menores

Em relação às sociedades, considere:

I. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados, podendo tal atividade restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados.

II. Salvo exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro; e, simples, as demais.

III. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa.

IV. A sociedade que tenha por objeto o exercício de atividade própria de empresário rural e seja constituída, ou transformada, de acordo com um dos tipos de sociedade empresária, pode, obedecidas as formalidades legais, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da sua sede, caso em que, depois de inscrita, equiparar-se-á, para todos os efeitos, à sociedade empresária.

V. A sociedade adquire personalidade jurídica com o início efetivo de suas atividades, independentemente da inscrição de seus atos constitutivos no registro próprio.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. III, IV e V.
• B. I, II, III e IV.
• C. II, III, IV e V.
• D. I, II, III e V.
• E. I, II, IV e V.

Gabarito: B

Comentários

• Apenas o item V está errado, pois A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição de seus atos constitutivos no registro próprio!
  

• I – Correto, conforme art. 981, CC.

  II – Correto, conforme art. 982, CC.

  III – Correto, conforme paragrafo único do art.982 CC.

  IV – Correto, conforme art. 984 CC.

  V – Errada, conforme art. 985 CC. (Art. 985. A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos (arts. 45 e 1.150)).

•  Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.
  Parágrafo único. A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados.
  
  Art. 982. Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais.
  Parágrafo único. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa.
  
  Art. 984. A sociedade que tenha por objeto o exercício de atividade própria de empresário rural e seja constituída, ou transformada, de acordo com um dos tipos de sociedade empresária, pode, com as formalidades do art. 968, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da sua sede, caso em que, depois de inscrita, ficará equiparada, para todos os efeitos, à sociedade empresária.
  
  Art. 985. A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos (arts. 45 e 1.150).
  
  

• Isso é o que dá colocar estagiário para elaborar questão. Fiquei sem paciência para ler a questão toda e analisei qual era o único item que não tinha em todas as questões, que era o V. Analisei ele, está errado e a única alternativa que não coloca ele é a B.
  Nem sei o que os itens falam, mas sei que estão certo.