Questão 1240672

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PGE-PI
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; Custas e emolumentos; Meios de prova; Ônus de prova

Assinale a opção correta acerca da prova no processo do trabalho.

• A. Em se tratando de demanda que envolva relação de emprego, deve a parte que requereu a perícia depositar previamente os honorários periciais.
• B. Não se aplica ao processo do trabalho o princípio da igualdade de oportunidade das provas, devendo o magistrado conferir ao trabalhador hipossuficiente vantagens acerca da demonstração da veracidade dos fatos.
• C. É do empregado o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.
• D. Testemunha referida é a que foi indicada pelas partes ou mencionada por outras testemunhas, em suas declarações, podendo o juiz ordenar de ofício a sua oitiva.
• E. Segundo entendimento do TST, quando o empregador apresenta cartões de ponto que demonstram horário de entrada e saída invariáveis, é do empregado o ônus de provar o contrário, pois a prova da jornada alegada na petição inicial incumbe à parte que a fizer.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito preliminar D.

  Justificativa de anulação: A utilização do termo “testemunha referida” na opção apontada como gabarito prejudicou o julgamento da questão, motivo pelo qual se opta pela sua anulação.

  obs: justificativa "muito esclarecedora".
  

• LETRA A - Motivo da incorreção
  CLT        Art. 790-B. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita.(Incluído pela Lei nº 10.537, de 27.8.2002)

• Item D: sobre a possibilidade de utilização de testemunha referida no processo do trabalho, confira o seguinte precedente do TST

  "... Quanto à dispensa por justa causa, a Corte Regional analisou todo o conjunto probatório existente nos autos, tendo inclusive considerado o depoimento da testemunha referida nas razões recursais do reclamante. Dessa forma, não se há de falar em omissão do julgado e tampouco em negativa de prestação jurisdicional, permanecendo incólumes os arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT. Recurso de revista de que não se conhece..."
  (TST - RR: 2008003020065090011 200800-30.2006.5.09.0011, Relator: Cláudio Mascarenhas Brandão, Data de Julgamento: 20/11/2013,  7ª Turma, Data de Publicação: DEJT)

  Por fim, restemunha referida não é indicada pela parte, mas mencionada pela parte, hipótese em que o juiz pode ouvi-la de ofício ou a requerimento (art. 418, I, CPC/1973  ou art. 461, I, CPC/2015).

• Pode ser que em um depoimento das testemunhas que foram inicialmente arroladas seja mencionado o fato de que terceiro, não arrolado, teria informações valiosas a prestar acerca da materialidade ou autoria do fato. Assim, a pessoa referida poderá ser intimada a depor na qualidade de testemunha (testemunha referida). LFG

• Reforma Trabalhista 

  “Art. 790-B.  A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita.

  § 1o  Ao fixar o valor dos honorários periciais, o juízo deverá respeitar o limite máximo estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

  § 2o  O juízo poderá deferir parcelamento dos honorários periciais.

  § 3o  O juízo não poderá exigir adiantamento de valores para realização de perícias.

  § 4o  Somente no caso em que o beneficiário da justiça gratuita não tenha obtido em juízo créditos capazes de suportar a despesa referida no caput, ainda que em outro processo, a União responderá pelo encargo.” (NR)