SóProvas

ID
1242640
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação aos meios de proteção aos direitos individuais, em caso de prisão ilegal de um indivíduo, o instrumento legal adequado para defendê-lo é

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra E

    Art. 5 LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

    Bons Estudos

  • Inclusive já foi entendido que se poderá entrar com habeas corpus para trancamento de inquérito policial ou ação penal, quando haja justo motivo por parte do impetrante. 

  • Art. 5 LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.


    M.S - protege direito líquido e certo, não amparado por HC ou HD.

    HD - conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de entidades governamentais ou de caráter público

    AÇÃO POP. - anular ato lesivo ao patrimônio público, moralidade adm, meio-ambiente, patrimônio histórico e cultural

  • Essa foi para não zerar a prova :D

  • Anthea CONSERTA ISSO

  • Art. 5 LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

  • LXVIII - conceder-se-á  habeas corpus  sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

    LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;

    LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;

  • GABARITO: E

    LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

  • Pra não zerar!

  • Remédios Constitucionais:

    *HABEAS CORPUS: garantir a liberdade de locomoção (NÃO PRECISA DE ADVOGADO);

    *HABEAS DATAS: proteger o direito à informação pessoal;

    *MANDADO DE SEGURANÇA: proteger direito líquido e certo não amparado por HC ou HD;

    *MANDADO DE INJUNÇÃO: sanar as omissões legislativas;

    *AÇÃO POPULAR: anular atos lesivos.

    Gabarito: letra E - HABEAS CORPUS

    Bons Estudos!