Questão 1242736

• Banca: IADES
• Órgão: CONAB
• Ano: 2014
• Provas: IADES - 2014 - CONAB - Administração; IADES - 2014 - CONAB - Auditoria; IADES - 2014 - CONAB - Comunicação Social; IADES - 2014 - CONAB - Contabilidade; IADES - 2014 - CONAB - Direito; IADES - 2014 - CONAB - Economia; IADES - 2014 - CONAB - Engenharia Agronômica ou Agronomia; IADES - 2014 - CONAB - Engenharia Civil; IADES - 2014 - CONAB - Gestão do Agronegócio
• Disciplina: Direito Agrário
• Assuntos: A Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993; Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização

A Lei nº 8.171/1991 dispõe acerca da política agrícola no território brasileiro. A esse respeito, assinale a alternativa que corresponde: (1) a todas as atividades expressamente previstas como objeto da referida lei quanto à fixação dos fundamentos, à definição dos objetivos e das competências institucionais, à previsão dos recursos e ao estabelecimento das ações e dos instrumentos da política agrícola; e, (2) à definição integral de atividade agrícola para a referida lei.

• A. (1) Agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal; (2) a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais.
• B. (1) Agropecuárias, agroindustriais e de planejamento da atividade pesqueira; (2) a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários e pesqueiros.
• C. (1) Agropecuárias e de planejamento da atividade pesqueira; (2) a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas e pecuários.
• D. (1) Agropecuárias e agroindustriais; (2) a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas e pecuários.
• E. (1) Agropecuárias e de planejamento das atividades pesqueira e florestal; (2) a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais.

Gabarito: A

Comentários

• reposta correta letra A

• A questao versa sobre letra da lei.

   

   

  LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991.

  Art. 1° Esta lei fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal.

  Parágrafo único. Para os efeitos desta lei, entende-se por atividade agrícola a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais.

• O COMANDO DA QUESTÃO, EXIGIU CONHECER AS ATIVIDADES ALCANÇADAS PELA LEI E O CONCEITO DE ATIVIDADE AGRÍCOLA, INSCULPIDOS NA LETRA DA LEI, CONFORME SEGUE:

  LEI DE POLÍTICA AGRÍCOLA

  LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991.

  Art. 1° Esta lei fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e
  estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades agropecuárias, agroindustriais e
  de planejamento das atividades pesqueira e florestal.
  Parágrafo único. Para os efeitos desta lei, entende-se por atividade agrícola a produção, o processamento e a
  comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários, pesqueiros e
  florestais.

  GAB: A