Questão 1242739

• Banca: IADES
• Órgão: CONAB
• Ano: 2014
• Provas: IADES - 2014 - CONAB - Administração; IADES - 2014 - CONAB - Auditoria; IADES - 2014 - CONAB - Comunicação Social; IADES - 2014 - CONAB - Contabilidade; IADES - 2014 - CONAB - Direito; IADES - 2014 - CONAB - Economia; IADES - 2014 - CONAB - Engenharia Agronômica ou Agronomia; IADES - 2014 - CONAB - Engenharia Civil; IADES - 2014 - CONAB - Gestão do Agronegócio
• Disciplina: Direito Agrário
• Assuntos: A Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993; Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização

A Lei nº 8.171/1991 teve vetos apostos pelo presidente da República, em relação ao texto aprovado pelo Congresso Nacional. Acerca desse assunto, assinale a alternativa que indica o capítulo dessa lei que restou por totalmente esvaziado em face da aposição dos referidos vetos.

• A. Da Assistência Técnica e Extensão Rural.
• B. Da Informação Agrícola.
• C. Da Garantia da Atividade Agropecuária.
• D. Do Fundo Nacional de Desenvolvimento Rural.
• E. Do Produtor Rural, da Propriedade Rural e sua Função Social.

Gabarito: E

Comentários

• Da leitura da lei 8171/91, constata-se que os artigos 43 e 44, que tratam sobre o Produtor Rural, da Propriedade rural e sua função social, foram vetados totalmente pelo Presidente da República. Desse modo, a alternativa certa é a "E".

• Já tinha visto questões toscas, mas essa se superou!!!

• CAPÍTULO X

  Do Produtor Rural, da Propriedade Rural e sua Função Social

  Art. 43. (Vetado).

  Art. 44. (Vetado).

   

  Esse capítulo constava apenas dois artigos, que foram vetados, esvaziando-os por completo,