SóProvas


ID
1243030
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 17ª Região (ES)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais, julgue o item.

Se a publicação do ato de provimento de determinado indivíduo em cargo público federal tiver ocorrido em 29 de abril de 2013, mas sua posse, somente no dia 15 do mês seguinte, a posse será considerada sem efeito, por ter ocorrido fora do prazo previsto na legislação em vigor.

Alternativas
Comentários
  • Art 13.

    § 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

  • Nomeação -> Posse = 30 dias
    Posse -> Exercício = 15 dias.

    ERRADO

  • Da nomeação para a posse - 30 dias

    Da posse para o exercício - 15 dias


    Obs: a investidura no cargo se dá na posse.

  • Gabarito. Errado.

    Art 13.

    § 1ª  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

  • Do ato da nomeação, o servidor terá 30 dias para tomar posse e mais 15 dias para entrar em exercício.

  • Por que todo mundo comenta a mesma coisa?????????
    Não bastaria 1 só post? Vamos repensar a necessidade de comentar....

  • Para mim tudo que comentado a respeito do assunto tem serventia. O que atrapalha e comentario idiota de quem nao  tem nada a acrescentar.

  • Não entendi essa questão.

    Todo mundo sabe que a posse ocorrerá em 30 dias da publicação e o exercício 15 dias da posse. 

    Mas o q a questão diz é se não cumprir o prazo da posse será tornada sem efeito, é exatamente o que diz o art13 parágrafo 6 "Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no parágrafo 1 deste artigo".

    Alguém pode explicar?

  • Vejamos, 29/abril/2013 + 30 dias p/ tomar posse.
    15/5 está dentro dos 30 dias.

    Logo, para Nomeação ->> Posse = 30 dias
    Posse ->> Exercício = 15 dias.

    Não tomou posse no prazo estabelecido, é tornado sem efeito.
    Tomou posse, mas não entrou em exercício no prazo estabelecido, é exonerado.

    GAB ERRADO

  • O examinador só não disse qual é este "ato de provimento". Tomei por verdade que fosse a nomeação (ato de provimento originário). Neste sentido a questão está ERRADA.

  • Para a posse existe um lapso temporal de 30 dias, assim so tornaria sem efeito depois de 29 do mês seguinte.

  • Errada.


    A posse estaria no prazo que é de 30 dias, contados da nomeação.


    OBS.: Se for nomeado e perder o prazo da posse, a nomeação é que será tornada sem efeito, não a posse. 

    Só se falaria em exoneração, se tomado posse, não entrasse em exercício no prazo correto, o que é bem diferente.

  • Da Nomeação para Posse = 30 dd

    Da Posse para o Exercício = 15 dd

  • Do dia 29 de Abril de 2013 a 15 de Maio de 2013 como diz o enunciado se passaram 20 dias.

    Para tomar posse são 30 dias e para o exercicio são 15, então a questão está ERRADA.
  • Gabarito oficial está como ERRADA.


    http://www.cespe.unb.br/Concursos/TRT17_13/arquivos/Gab_Definitivo_TRTES13_CBNS02_01.PDF

  • Nessa questão esta errado porque o prazo maximo e de 30 dias para a posse e 15 para começar as atividades nas atividades do eventual concurso e não que seja no minimo os 30 dias para que seja efetivada a posse como a questão diz no enuunciado.

  • Ato de provimento = Ato de nomeação

  • Errado

    Nomeação    (30 dias)    Posse   (15 dias)   Exercício

         torna-se sem efeito              exonerado


  • Lembrando que a Nomeação inicia a partir do nome lançado no D.O respectivo, do estado ou União. 

  • Senhores, ficou claro que ele estava dentro do período, pois só tinham se passado 20 dias, porém o que me intrigou não foi isso, observei que a questão diz: "a posse será considerada sem efeito", mesmo que estivesse fora do prazo a questão ainda estaria errada, pois não é isso que a 8.112/90 diz, ela fala que quem se torna sem efeito é o ato de provimento (nomeação),ou seja, como algo iria tornar - se sem efeito se nem chegou a ocorrer (posse). O ocorre antes da posse é ato de provimento e ele que torna - se sem efeito quando ultrapassado o prazo máximo de 30 dias.

    § 6o Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo.

    § 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

    Bons estudos.

  • Errada. O prazo para o servidor tomar posse é de 30 dias. E como ele não extrapolou o prazo, não tem como a a sua nomeação ficar sem efeito.

  • Prazos

    Nomeação até a Posse: 30 dias

    Posse até o Exercício: 15 dias.

  • posse 30 e exercício 15 !!!!!!!!!!!!11

  • Posse = 30 dias

    Exercício= 15 dias
  • rodrigo alencar

    ATO DE PROVIMENTO PUBLICAÇÃO
    |
    | ___________________| ATÉ 30 DIAS |___ (POSSE)___| ATÉ 15 DIAS |________________EXERCÍCIO
  • ok!! assunto mais que entendido

    Para quê tantos comentário repetitivos numa única questão!!

    vamos manter o foco!!!

  • NOMEAÇÃO- 30 DIAS-  POSSE--15 DIAS --- EXERCÍCIO 

  • Ninguém é obrigado ler comentário n minha gente ...quem não quiser ler vários comentários repetidos : simples : MAIS ÚTEIS  ... cabou

  • Provimento (nomeação) -----------------30 dias-----------------Investidura (posse) -----------------15 dias ----------------Efetivo exercício

  • Nomeação = Tornar sem efeito

    Posse = Exoneração

  • Eu não entendo vocês

    Acham ruim se não tem comentários.  Acham ruim quando comentam demais. Por que vocês não morrem logo?
  • -A posse ocorrerá no prazo de 30 dias da publicação do ato de nomeação

    -A posse pode ser feita mediante procuração específica. 


    -Já o exercício deverá ocorrer no prazo de 15 dias contados da data da posse. Caso não, ocorre a exoneração. 

  • Nomeação> 30 dias para POSSE 15 dias para O EFETIVO EXERCÍCIO 

    Se não tomar posso > sem efeito

    Se não estar em exercício> exonerado 


  • Amanda Lopes obrigada por nos ajudar!

  • Posse : 30 DIAS da publicação do ato de provimento.

    Admitir-se por procuração especifica

    Se não tomar posse , será tornado o ato sem efeito



    Exercício: 15 DIAS depois de empossado.

    Ato personalíssimo

    Se não entrar em exercicio , servidor será exonerado do cargo.





  • Alguém aqui está sendo OBRIGADO a ler todos os posts??????? Não entendo porque as pessoas se irritam com o excesso de comentários!!!!! Isso faz parte do exercício diário para a fixação da matéria, gente! Leiam se quiserem, mas parem criticar isso, pois os cometarios ajudam muita gente. 

  • 30 dias pra tomar posse.

  • Pessoal eu entendi desta forma, com fundamentos na explicação do Prof. Evandro Guedes.


    (Provimento)                     30 dias                (investidura)                         15 dias

    Nomeação---------------------------------------------- posse --------------------------------------------------exercício

    (chamamento para posse,                                                                                                  (Personalíssimo)

    ato discricionário da adm.)



    Ou seja 30 dias é o prazo máximo para o servidor tomar posse, mas ele pode declinar desse prazo, o que vale dizer que se ele quiser tomar posse antes  desse prazo, ele pode. ( Aqui se ele não tomar posse no referido prazo o ato de provimento torna-se sem efeito).

    E o mesmo acontece com o exercício, tomou  posse, ele tem até 15 dias para entrar em exercício, mas se ele quiser declinar desse prazo e  começar a trabalhar no outro dia, ele pode.(Aqui ele tomou posse e não entrou em exercício no referido prazo,então este será exonerado de ofício)


    Espero ter ajudado...



  • ainda teria tempo de sobra :)

  • PRAZO DA NOMEAÇÃO ATÉ A POSSE -------30 DIAS

    QUESTÃO ERRADA.

  • Logo, ATO DE PROVIMENTO = ATO DE NOMEAÇÃO.

  • NOMEAÇÃO --30 dias --- POSSE ----15 dias ----EXERCÍCIO

  • NOMEAÇÃO---------30 DIAS----------POSSE----------15 DIAS---------EXERCICIO

  • PROVIMENTO = NOMEAÇÃO SÃO 30 DIAS , SE NÃO TOMAR POSSE ( PODE POR PROCURAÇÃO ESPECÍFICA ) , TORNA-SE SEM EFEITO , E SE NÃO ENTRAR EM EXERCÍCIO EM 15 DIAS ( SENDO PERSONALÍSSIMO ) É EXONERADO DE OFÍCIO PELA ADMINISTRAÇÃO.

  • Art 13.

    § 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

  • ERRADO

    ATO DE PROVIMENTO ORIGINÁRIO(NOMEAÇÃO)-------------------->POSSE ------------------------->EXERCÍCIO

                                                                             30 DIAS                                     15 DIAS

  • Errado

     

    POSSE = 30 DIAS contados do ato de provimento

     

    ENTRAR EM EXERCÍCIO = 15 DIAS contados da posse

  • A investidura se dá com a Posse.

    Posse > até 30 dias contados do ato de nomeação e, se nesse prazo não tomar posse, tornará o ato de posse sem efeito.

    Exercíco > até 15 dias contados da data da posse e, se nesse prazo não entrar em exercício, o servidor será exonerado

  • Errada

    Entre nomeação e posse são 30 dias + 30 dias (requerimento do interessado).
    Entre posse e exercício são 15 dias.

  • 30 + 30 dias sua cara "Alexandre Henrique", prego isso é medo! Para de induzir a galera ao erro.

    30 dias POSSE

    15 dias EXERCÍCIO

  • Alexandre, cuidado.

    Em que lugar você tirou que o prazo para nomeação -> posse pode ser prorrogado? 

    NOMEAÇÃO -> POSSE = 30 dias
    não assinou o termo de posse no tempo certo é tornada sem efeito.

    POSSE -> EXERCÍCIO = 15 dias, salvo, se já servidor, e estiver naqueles casos de licenças, prazo contado a partir de quando voltar, isso não acontecendo no prazo certo é exonerado, se já estável.
    GAB ERRADO.

  • Jogando duro!

     

  • Publicação do ato de provimento = NOMEAÇÃO

     

    APÓS NOMEAÇÃO 30 DIAS PARA A POSSE ( INVESTIDURA ).CASO PERCA O PRAZO P/ ATO DE NOMEAÇÃO ( ATO S/ EFEITO )

     

    APÓS A POSSE 15 DIAS PARA O EXERCÍCIO. CASO NÃO ENTRE EM EXERCÍCIO EM 15 DIAS SERÁ EXONERADO

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • art. 13, da lei 

    § 1o  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

  • LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

    Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

    § 1o  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento

    Gabarito Errado!

  • POSSE - 30 DIAS;

     

    ENTRAR EM EXERCÍCIO - 15 DIAS.

     

     

    GABARITO ERRADO

  • kkkkkk saber contar dias. 

  • Considerei a hipótese de ele declinar os prazos.

  • Nomeação - Posse = 30 dias

  • Gab Errada

    30 dias para a posse

    15 dias para o exercício

  • Posse 30

    Exercício 15

  • NOMEAÇÃO ___30 DIAS ___ POSSE___15 DIAS___EXERCICIO

  • ERRADO

     

    Para tomar posse : 30d , e se não tomar? Sem efeito

     

    Para entrar em exercício: 15d , e se não entrar? Exonerado

  • A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

  • Errado

    A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

  • Pra tomar POSSE: até 30 dias a partir da publicação do ato de provimento;

    Pra entrar em EXERCÍCIO: até 15 dias a partir da posse.

  • me passei todinha nessa kkkkkkk

  • Posse: 30 dias

    Exercício: 15 dias. Se após tomar posse, não entrar em  exercício no referido prazo, será exonerado.

  • POSSE 30 DIAS

    EXERCÍCIO 15 DIAS A CONTAR DA POSSE

  • GABARITO ERRADO

    POSSE - 30 DIAS (PODE SER FEITA POR OUTRA PESSOA, E SEM EFEITO SE NÃO TOMAR POSSE NESSE PRAZO)

    EXERCÍCIO - 15 DIAS (SE NÃO ENTRAR EM EXERCÍCIO SERÁ EXONERADO)

    Fé.

  • POSSE -> 30 DIAS -> SE SIMPLESMENTE NÃO QUIS TOMAR POSSE, SERÁ ATO SEM EFEITO.

    AGORA... RESOLVEU TOMAR POSSE, TERÁ QUE:

    ENTRAR EM EXERCÍCIO -> 15 DIAS -> NÃO ENTROU DENTRO DO PRAZO SERÁ EXONERADO DE OFÍCIO.

  • GABARITO ERRADO

    Posse----> 30 dias após a nomeação

  • ERRADO

    LEI 8.112

    Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

           § 1  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. 

  • POSSE -> 30 DIAS -> SE NÃO QUIS TOMAR POSSE, SERÁ ATO SEM EFEITO. obs: É possivel a posse por procuração.

    TOMOU POSSE, TERÁ QUE:

    ENTRAR EM EXERCÍCIO -> 15 DIAS -> NÃO ENTROU DENTRO DO PRAZO SERÁ EXONERADO DE OFÍCIO.

  • Posse - 30 dias

    Exercício - 15 dias

  • Dias corridos?

  • ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

    Pra tomar POSSE: até 30 dias a partir da publicação do ato de provimento;

    Pra entrar em EXERCÍCIO: até 15 dias a partir da posse.

  • NOMEAÇÃO ----- 30D PARA POSSE ----- 15D PARA ENTRAR EM EXERCICIO

    GAB - ERRADO

  • Errado

    são 30 dias para POSSE

    e 15 dias para entrar em EXERCÍCIO

  • Ato de provimento/Nomeação ----- 30 DIAS ----- Posse ----- 15 DIAS ----- Exercício

    Foi nomeado, mas não tomou posse no prazo legal: o ato de provimento é tornado sem efeito.

    Tomou posse, mas não entrou em exercício no prazo legal: exonerado.