Questão 1244410

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Motorista
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Infrações; Infrações Graves; Infrações Gravíssimas; Infrações Leves; Infrações Médias

Assinale a alternativa que corresponde corretamente ao grau de infração praticada pelo motorista que conduz veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo.

• A. Gravíssima
• B. Grave
• C. Média
• D. Leve
• E. Levíssima

Gabarito: A

Comentários

• LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997
  CTB
  
  

  CAPÍTULO XV
  DAS INFRAÇÕES

  Art. 161. Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito deste Código, da legislação complementar ou das resoluções do CONTRAN, sendo o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas indicadas em cada artigo, além das punições previstas no Capítulo XIX.
  
    III - com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo:

    Infração - gravíssima;

    Penalidade - multa (três vezes) e apreensão do veículo;

    Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação;

  
  

• GABARITO A - atualizado!

  Constitui infração gravíssima, com penalidade de multa de 293,47 x 2 + medida administrativa de retenção do veiculo até a apresentação de condutor habilitado!

  Se reincidir na mesma infração dentro de 12 meses, sua CNH será cassada!

  Bons estudos!