Questão 1244968

• Banca: MPE-SC
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente; Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente; Ministério Público no ECA

Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Quanto às disposições da Resolução n. 71/2011, do CNMP, o membro do Ministério Público com atribuição em matéria de infância e juventude não-infracional deve inspecionar pessoalmente os serviços de acolhimento institucional e programas de acolhimento familiar sob sua responsabilidade. A periodicidade da inspeção será, no mínimo, trimestral, para Municípios com população igual ou inferior a um milhão de habitantes, adotando-se os meses de março, junho, setembro e dezembro.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Resolução n° 71/2011, do CNMP, art. 1°, §1º, inciso I:

   

  Art. 1º. O membro do Ministério Público com atribuição em matéria de infância e juventude não-infracional deve inspecionar pessoalmente os serviços de acolhimento institucional e programas de acolhimento familiar sob sua responsabilidade. (Redação dada pela Resolução 96/2013)

  §1º. Ressalvada a necessidade de comparecimento do membro do Ministério Público ao serviço ou programa de acolhimento em período inferior, e considerados os índices populacionais oficiais divulgados pelo IBGE, a periodicidade da inspeção será: (Redação dada pela Resolução 96/2013)

  a) trimestral, para Municípios com população igual ou inferior a 1 milhão de habitantes, adotando-se os meses de março, junho, setembro e dezembro;

  b) quadrimestral para Municípios com população superior a 1 milhão de habitantes e igual ou inferior a 5 milhões de habitantes, adotando-se os meses de março, julho e novembro para as visitas; e

  c) semestral para Municípios com população superior a 5 milhões de habitantes, adotandose os meses de março e setembro para as visitas.  

• Esquema:

  TRIMESTRAL: = OU - 1 MILHÃO (março, junho, setembro e dezembro)

  QUADRIMESTRAL: + de 1 MILHÃO até 5 MILHÕES (março, julho e novembro)

  SEMESTRAL: + de 5 MILHÕES (março e setembro)

• Desatualizada

  Resolução n. 71 do cnmp

  § 1o Ressalvada a necessidade de comparecimento do membro do Ministério Público ao serviço ou programa de acolhimento em período inferior, a periodicidade da inspeção será semestral, adotando-se os meses de março e setembro de cada ano para as visitas, independentemente do índice populacional oficial divulgado pelo IBGE. (Redação dada pela Resolução no 198, de 7 de maio de 2019)

• Inspeção em unidades de semiliberdade e internação: bimestral;

  Inspeção em entidades de acolhimento (institucional e familiar): semestral.