Questão 1246258

• Banca: FGV
• Órgão: FUNARTE
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - FUNARTE - Administração e Planejamento
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Estabilidade e vitaliciedade; Responsabilidades do servidor

Servidor habilitado em concurso público para o cargo de contrarregra demonstra, passados 02 (dois) anos, desconhecimentos severos quanto à noção de continuidade de cena, bem como inabilidade considerável na montagem e desmontagem de cenários. O servidor em questão apresentou, igualmente, alto índice de absenteísmo no período. Diante desse fato, deve-se adotar a seguinte medida:

• A. uma vez que o servidor já adquiriu estabilidade, demanda-se a abertura de processo administrativo disciplinar para que ele seja demitido.
• B. admite-se a exoneração de ofício, pela autoridade competente, por não cumprimento das condições do estágio probatório, conforme avaliação atestada pela comissão criada para tais fins;
• C. admite-se a demissão de ofício, por não cumprimento das atribuições definidas no edital de concurso;
• D. o servidor deverá permanecer no cargo, dado o decurso do período necessário para aquisição de estabilidade;
• E. o servidor inapto deverá ser readaptado em cargo diverso, cujas atribuições sejam mais adequadas ao seu conhecimento.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B.

  O tempo para a estabilidade é de 3 anos, logo, no exemplo acima, o habilitado ainda estava em estágio probatório, e portanto, deveria ser exonerado de ofício.

•        (Vide EMC nº 19)

•        Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:

• Eu entendo que o gabarito deveria ser d, uma vez que o período de aquisição é de 3 anos e há uma período determinado para se fazer a avaliação de desempenho, que normalmente é 4 meses antes do término desse período aqusitivo. Até onde sei, essa avaliação não deve ser feita a qualquer momento. Logo não seria possível essa avaliação com apenas dois anos de estágio probatório. ESTOU ERRADO??

• O servidor ainda não adquiriu estabilidade (somente quando completar 3 anos de exercício efetivo), por isso poderá ser EXONERADO de ofício, conforme art. 20, §2º, da Lei n. 8.112/90.

  *DEMISSÃO = PENA

   

• Discordo do gabarito, estabilidade é após 3 anos, comissão para avaliação 4 meses antes

  daqui até lá ele pode se adequar, deve-se esperar o tempo necessário.

  A demissão por não cumprimento é após completar 3 anos, como se fosse um veredito. Nesse meio tempo o servidor pode ser advertido/suspenso/demitido por faltas graves e condutas diversas, e o comando da questão não informou nenhuma.

• QUESTÃO DESATUALIZADA.

  A questão está desatualizada após a EC 19/1998 que alterou o prazo de estabilidade de 2 para 3 anos. No período informado pela questão, ele ainda está em estágio probatório.