Lembrem-se: SO CI DI VA PLU
art. 1º da CRFB.
Letra D.
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
a) O pluralismo político, apesar de desejável, não é princípio fundamental da Constituição democrática, uma vez que não há como exigir dos cidadãos que constituam diversos partidos políticos.
Errado. O pluralismo político é um dos fundamentos, integrante dos princípios fundamentais (art. 1º, inciso V, da CF).
b) O modelo de separação de poderes adotado no país significa o monopólio da função judicante para o Poder Judiciário, assim como o da função legislativa para o Poder Legislativo.
Errado. Os poderes são independentes e harmônicos mas não há monopólio da função, pois aos Poderes também é possibilitado o exercício das funções atípicas.
c) A Constituição de 1988 fundou um Estado social em que se adota o valor social do trabalho como princípio fundante, não tendo a livre-iniciativa recebido igual tratamento.
Errado. Ambos são tratados da mesma forma, art. 1º, inciso IV, da CF.
d) A erradicação da pobreza é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Correto. Art. 3º, inciso III, da CF.
e) A forma federativa de Estado veda a redução das desigualdades regionais como um dos objetivos do país, uma vez que todos os Estados devem ser tratados com igualdade de direitos.
Errado. A redução das desigualdades regionais constitui um dos objetivos (art. 3º, inciso III, da CF).
Letra d.
Os objetivos fundamentais são sempre verbos no infinitivo.
A - ERRADO - O PLURALISMO POLÍTICO NÃO SE CONFUNDE COM A PLURALISMO PARTIDÁRIO... PLURALISMO POLÍTICO NADA MAIS É QUE SER TOLERANTE COM AS OPINIÕES POLÍTICAS DIVERGENTES. (SER CONTRA OU A FAVOR DE UM DETERMINADO GOVERNO).
B - ERRADO - A SEPARAÇÃO DOS PODERES É HARMÔNICA E SÃO INDEPENDENTES, OU SEJA, CADA UM DOS PODERES EXERCE DE FORMA ATÍPICA AQUILO QUE É ATIVIDADE TÍPICA DOS DEMAIS, COM BASE NA TEORIA DOS FREIOS E CONTRAPESOS.C - ERRADO - TANTO OS VALORES SOCIAIS DO TRABALHO QUANTO OS VALORES SOCIAIS DA LIVRE INICIATIVA SÃO CONDIÇÕES ESSENCIAIS QUE "FUNDAMENTA" UMA REPÚBLICA.D - GABARITO. E - ERRADO - PROMOVER O BEM DE TODOS SEM PRECONCEITOS E QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO.
Letra D.
Comentários:
Letra A: errada. O pluralismo político é, sim, um princípio fundamental. Ele está previsto no art. 1º, que relaciona os
fundamentos da República Federativa do Brasil.
Letra B: errada. No Brasil, a separação de poderes não é rígida. Cada um dos Poderes exerce funções típicas e funções
atípicas. O Poder Legislativo, por exemplo, tem a responsabilidade por julgar o Presidente nos crimes de responsabilidade.
O Poder Executivo, por sua vez, pode legislar, ao editar uma medida provisória.
Letra C: errada. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República Federativa do Brasil.
Letra D: correta. De fato, a erradicação da pobreza e da marginalização é um objetivo fundamental da República Federativa
do Brasil.
Letra E: errada. A redução das desigualdades regionais é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
O gabarito é a letra D.
Prof. Ricardo Vale
TATUAR no CÉREBRO
MACETE do Art 1º ao 4º: VIDE Q402180
Todos os artigos 1º (fundamentos), 2º (divisão dos Poderes), 3º (objetivos fundamentais) e 4º (princípios e objetivos nas relações internacionais) estão inseridos no título PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS!
Art. 1º FUNDAMENTOS
SO - CI - DI - VA - PLU SOu CIdadão DIGNO de VALORES PLURAIS
- SO - soberania
- CI- cidadania Q777445 Q764413
- DI- dignidade da pessoa humana - NÃO PREVALECE O INTERESSE COLETIVO
- VA - valores sociais do trabalho e da LIVRE INICIATIVA Q473261
- PLU - pluralismo Não é partidarismo político !! Q312824
Art. 3º OBJETIVOS DA REPÚBLICA ROL EXEMPLIFICATIVO
Começam com verbos: CONGA - ERRA - PRO
- CONSTRUIR uma sociedade livre, justa e solidária (princípio da solidariedade social)
- GARANTIR o DN - desenvolvimento nacional (de forma ampla)
- ERRADICAR a PM - pobreza e a marginalização (social)
- REDUZIR as desigualdades sociais e regionais (social)
- PROMOVER o RISCO origem, raça, sexo, cor, idade ( IGUALDADE)
Art. 4º PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
DE - CO - RE AUTO PISCI - NÃO
DE - Defesa da paz
CO - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
R - Repúdio ao TERRORISMO NÃO É TORTURA !!!)
A - Autodeterminação dos povos = Respeito à soberania dos países Q451880
P - Prevalência dos direitos humanos
I - Independência nacional
S - Solução pacífica dos conflitos
C - Concessão de ASILO POLÍTICO
I - Igualdade entre os Estados
NÃO - Não intervenção Q69400 Q755189
OBJETIVOS INTERNACIONAIS
Art. 4º PÚ (ESTÁ DENTRO DO TÍTULO PRINCÍPIOS. PARÁGRAFO ÚNICO)
P - E - S - C - I
P – olítica
E - econômica
S - ocial
C – ultural
I - ntegração dos povos da América Latina
.............................
Art. 34, VII a) Forma Republicana, sistema representativo (Presidencialismo) e Regime Democrático ;
FO rma de GO verno: Republicana (FO GO na República) A Forma de governo não é cláusula pétrea.
F orma de E stado: Federação Fe deração = COMPOSTA
SI stema de GO verno: Presidencialismo ( SI GO o presidente)
RE gime de GO verno: Democracia ( RE GO democrático)
Pessoal, posso dizer que o Poder Judiciário tem o monopólio da função jurisdicional? Pegunto por causa dos seguintes dispositivos:
Art. 5o -
Aguardo comentários, desde já agradeço, e desejo bons estudos a todos.
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
- Objetivos
- Fundamentos
- Princípios nas relações interncioanais
- Forma federativa de Estado
Alternativa D - Art. 3* CF/88 - inciso lll
Mariana, acho que a resposta do Professor colocada pela Juli pode ajudar:
Letra B: errada. No Brasil, a separação de poderes não é rígida. Cada um dos Poderes exerce funções típicas e funções
atípicas. O Poder Legislativo, por exemplo, tem a responsabilidade por julgar o Presidente nos crimes de responsabilidade.
O Poder Executivo, por sua vez, pode legislar, ao editar uma medida provisória. (Prof. Ricardo Vale).
Acredito que nenhum poder tenha o monopólio devido ao sistema de freios e contrapesos.
A alternativa correta é a “d”, pois a erradicação da pobreza tem previsão no art. 3º, III, CF/88.
Gabarito: D
O PLURALISMO POLÍTICO que é fundamento da República NÃO é sinônimo de multipartidarismo. Pluralismo aqui significa outra coisa, na linha daquilo que se chama de DIRITTO MITE (direito ductil), né FGV?