Questão 1249690

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos Atípicos; Contratos em Espécie; Contratos em Geral; Noções e Princípios do Direito Contratual

"Os contratos podem ser definidos como um acordo de vontade celebrado pelas partes e que devem ser cumpridos pelas mesmas em atenção ao brocardo pacta sunt servanda e ao princípio da liberdade contratual. É certo, ainda, que os contratos são regulamentados pelo Código Civil pátrio, que estabelece espécies dos mesmos, tais como: a compra e venda, troca ou permuta, doação e locação, entre outros."

Sobre as relações contratuais, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.
• B. É ilícito às partes estipular contratos ati'picos, ainda que observadas as normas gerais fixadas no Código Civil pátrio.
• C. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato como em sua execução, os princípios da probidade e boa fé.
• D. Nos contratos de adesão são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
• E. A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.

Gabarito: B

Comentários

• RESPOSTA: (B) 
  Art. 425. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.
  

• Gabarito: B.

  Respostas baseadas no Código Civil.
  

  A) Certo. "Art. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato."

  B) Incorreto. "Art. 425. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código."

  C) Correto. "Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

  D) Correto. "Art. 424. Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio."

  E) Correto. "Art. 427. A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso."
  

• Questão com erro de português! Credo.

  
  

• Este é o tipo de questão que nem precisa ler tudo para responder. A resposta estava obvia B

• Art 425 cc: É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste código.
  Portanto resposta correta, letra B

• Questão que cobra apenas a letra da lei. Código Civil.

  
  

  Letra “A” - A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

  Código Civil:

  Art. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

  Correta letra “A”.

  
  

  Letra “B” - É ilícito às partes estipular contratos atípicos, ainda que observadas as normas gerais fixadas no Código Civil pátrio.

  Código Civil:

  Art. 425. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.

  É lícito estipular contratos atípicos.

  Incorreta letra “B”. Gabarito da questão.

  
  

  Letra “C” - Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato como em sua execução, os princípios da probidade e boa fé.

  Código Civil:

  Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

  Correta letra “C”.

  
  

  Letra “D” - Nos contratos de adesão são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

  Código Civil:

  Art. 424. Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

  Correta letra “D”.

  
  

  Letra “E” - A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.

  Código Civil:

  Art. 427. A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.

  Correta letra “E”.

• Atualmente a questão está desatualizada, visto que o art 421 foi alterado.

  Nova redação: "Art. 421. A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato".

  @futuro.mp

• O pulo do gato está no sentido de que, geralmente a alternativa incorreta está entre as primeiras.

  A cada dia produtivo, um degrau subido!!

  Vamos que vamos!!