Questão 125014

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: UERN
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - UERN - Agente Técnico Administrativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio Grande do Norte; Lei Complementar nº 122, de 1994 - Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte

A respeito do servidor em estágio probatório, assinale a opção correta, consoante a LCE n.º 122/1994 e suas alterações posteriores.

• A. O servidor não aprovado no estágio probatório é exonerado.
  
• B. A hierarquia é um dos critérios utilizados para a avaliação de desempenho do servidor.
  
• C. O servidor nomeado para o cargo de provimento em comissão fica sujeito a estágio probatório pelo período de 24 meses.
  
• D. O dirigente da unidade administrativa pode, conforme o caso, confirmar o servidor em estágio ou propor sua demissão.
  
• E. A organização é um dos critérios empregados para a avaliação de desempenho do servidor.

Gabarito: A

Comentários

• Lei Complem. 122/94 - Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do RNArt. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargode provimento efetivo fica sujeito a estágio probatório por período de 24(vinte e quatro) meses, durante o qual sua aptidão para o desempenho docargo é objeto de avaliação, em função dos seguintes fatores: 3º. O servidor não aprovado no estágio probatório é exonerado e,se gozava de estabilidade em cargo anterior, a ele reconduzido, observadoo disposto no parágrafo único do artigo 29.
•  a) O servidor não aprovado no estágio probatório é exonerado.

  b) A hierarquia é um dos critérios utilizados para a avaliação de desempenho do servidor.

  c) O servidor nomeado para o cargo de provimento em comissão fica sujeito a estágio probatório pelo período de 24 meses.

  d) O dirigente da unidade administrativa pode, conforme o caso, confirmar o servidor em estágio ou propor sua demissão.

  e) A organização é um dos critérios empregados para a avaliação de desempenho do servidor.
  Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo fica sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual sua aptidão para o desempenho do cargo é objeto de avaliação, em função dos seguintes fatores:
  I - assiduidade;
  II - pontualidade;
  III - disciplina;
  IV - capacidade de iniciativa;
  V - produtividade;
  VI - responsabilidade;
  VII - probidade;
  VIII - interesse pelo serviço.
  § 1º. A avaliação de desempenho, processada na forma definida em regulamento, com resguardo do direito de defesa, é instaurada 04 (quatro) meses antes de findo o período do estágio, sendo o seu resultado submetido pelo setor de pessoal ao dirigente da unidade administrativa, para, conforme o caso, confirmar o estagiário ou propor sua exoneração.
  § 2º. A apuração dos fatores enumerados nos incisos I a VIII não se interrompe durante o prazo do parágrafo anterior, enquanto não homologada a avaliação, devendo o órgão de pessoal comunicar à autoridade, ali prevista, o resultado das novas observações realizadas.
  § 3º. O servidor não aprovado no estágio probatório é exonerado e, se gozava de estabilidade em cargo anterior, a ele reconduzido, observado o disposto no parágrafo único do artigo 29.

• GAB. A

   

• DEPENDE

  Era efetivo?

  Se sim, reconduzido

  Se não, exonerado

  Questão mal elaborada.

• DEPENDE

  Era efetivo em outro cargo na administração pública?

  Se sim, reconduzido

  Se não, exonerado