SóProvas

ID
1251484
Banca
FGV
Órgão
AL-MT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo, bem assim nos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado de Mato Grosso, deverá ser criada, através de portaria do respectivo Secretário de Estado ou do dirigente máximo da entidade ou Poder, uma Comissão de Ética. Sobre os objetivos da Comissão de Ética, analise as afirmativas a seguir.

I. Orienta e aconselha o servidor público sobre o tratamento com o público e a conservação do patrimônio público estadual.

II. Esclarece o servidor público sobre os atos suscetíveis de advertência ou censura ética.

III. Adverte o servidor recalcitrante, impondo-lhe sanções por infrações funcionais.

Assinale:

Alternativas
Comentários

  • Não posso garantir que estou certo, porém, os códigos de ética que eu consultei descrevem as diretrizes mas não possuem competência para aplicar sanções.

    Caso esteja errado me corrijam.

  • Se fosse código de ética da União a única pena aplicável seria a de CENSURA, conforme

    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

    Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

    CAPÍTULO II

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

     XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso..... 

    Mas como é uma questão do código de ética do Estado do Mato Grosso, logo poderão ser aplicadas outras sanções. 

  • O erro no item III está em  "impondo-lhe  sanções  por  infrações funcionais."

    Segundo o Código de Ética do Servidores do Estado de Mato Grosso LC 112/2002:

    § 5° Se a Comissão de Ética concluir que o servidor público praticou ato em desrespeito ao preceituado neste Código, adotará uma das cominações previstas no artigo posterior, com comunicação da decisão ao faltoso e ao seu superior hierárquico. 

    Art. 9° A violação das normas estipuladas neste Código acarretará as seguintes cominações: 

    I - advertência, aplicável aos servidores públicos no exercício do cargo efetivo ou em comissão, emprego público ou função de confiança; 

    II - censura ética, aplicável aos servidores públicos que já tiverem deixado o cargo efetivo ou em comissão, emprego público ou função de confiança.


  • Essa questão não é sobre a Lei 8112/90. Classificação errada do site novamente.

  • Tinha que ser a FGV, inventado história que só ela conhece.

  • A única penalidade que a comissão pode infligir é a de censura, mas dope sugerir a exoneração, a abertura do processo administrativo. E nas suas deliberações, se a comissão de ética verificar que o servidor cometeu uma infração penal, administrativa ou cometer uma improbidade administrativa, ela remeterá os autos a autoridade competente para julgar estas infrações, sem prejuízo das suas competências.

  • essas bancas querendo inovar e fazem merda....bandos de ignorantes de merda

  • Essa questão não é sobre a lei 8112

  • A banca tentará te enganar dizendo que as Comissões de Ética podem aplicar penas de advertência, suspensão, demissão, exoneração e multa. NÃO CAIA NESSA!!! A única pena que as Comissões de Ética podem aplicar é a pena de censura. 

    Fonte: Estratégia concursos.

  • #CHUPAFGV

  • A banca tentará te enganar dizendo que as Comissões de Ética podem aplicar penas de advertência, suspensão, demissão, exoneração e multa. NÃO CAIA NESSA!!! A única pena que as Comissões de Ética podem aplicar é a pena de censura. 

    Fonte: Estratégia concursos.

    OBS: copiei do amigo somente para revisão..