ID 1254664 Banca FUNIVERSA Órgão SEAP-DF Ano 2014 Provas FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Finanças e Controle Disciplina Administração Financeira e Orçamentária Assuntos Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 Dívida e Endividamento LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal Programação Orçamentária e Financeira Acerca do crédito e da dívida pública, assinale a alternativa correta. Alternativas Quanto à forma, os empréstimos podem ser obrigatórios ou patrióticos, quando o Estado indiretamente ou psicologicamente coage o mutuante a conceder o empréstimo, utilizando-se de meios de pressão social. A conversão é a alteração feita pelo Estado, após a emissão, de qualquer das condições fixadas para a obtenção do crédito público, objetivando diminuir a carga anual do encargo que ele tem de suportar, em contrapartida à sua subscrição. Compete ao respectivo chefe do Poder Executivo autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios. É vedada a realização de operação entre instituição financeira estatal e outro ente da Federação, inclusive suas entidades da Administração Indireta. Não é hipótese de intervenção federal no estado membro da federação brasileira a suspensão do pagamento da dívida fundada por mais de dois anos. Responder Comentários a) Quanto à forma:1. Voluntários: Estado não utiliza qualquer forma de coação para obter os recursos.2. Semi-obrigatórios ou Patrióticos: o Estado indiretamente coage o mutuante à conceder o empréstimo, utilizando-se de meios de pressão social.3. Obrigatórios: o Estado obriga o mutuante a conceder o empréstimo, nesse caso o empréstimo perde sua natureza contratual, e passa a ser um verdadeiro tributo.b) item corretoc) competência do Senado federald) o que é vedado é a operação entre entidade financeira e ente que o controle na condição de beneficiário. LRF art 36e) é hipótese de intervenção salvo motivo de força maior CF art 34 V a Qual o erro da alternativa "a"? Ele não restringe, apenas afirma que podem ser obrigatórios ou patrióticos. Eles não podem ser??