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ID
1259353
Banca
ACAFE
Órgão
PC-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere ao Poder Legislativo, é correto afirmar, exceto:

Alternativas
Comentários
  • De acordo com o art. 45 da CF/88, a Câmara de Deputados compõe-se de representantes do POVO e não dos Estados, que são representados pelo Senado Federal.

  • ( ) a. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário - CF, artigo 46.

    ( ) b. É da competência exclusiva do Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa - CF, artigo 49, V.

    ( ) c. Cada legislatura terá a duração de quatro anos (CF, artigo 44, § único) e cada Território elegerá quatro Deputados (artigo 45, § 2º).

    ( ) d. O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados - CF, artigo 45, § 1º.

    (x) e. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos estados, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal - CF, artigo 45, caput. Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

  • Art 45: A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada estados, em cada Território e no Distrito Federal. 

  • Valew Let! vou copiar os artigos:


    Art. 46 da CF: " O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário."
    Art. 49, inciso V, da CF: " sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa."
    Art. 44, Parágrafo Único, da CF: " Cada legislatura terá duração de quatro anos."   Obs: Por legislatura, compreende-se o período de quatro anos de execução das atividades pelo Congresso Nacional. Sessão Legislativa é o período anual, em que o Congresso se reúne anualmente, com início em 02 de fevereiro e recesso a partir de 17.07, com retorno em 01.08 e encerramento em 22.12. E, por fim, por período legislativo revelam-se os períodos semestrais.

    Art. 45, § 2º, da CF: "Cada território elegerá 4 deputados."
    Art. 45, § 1º, da CF: " O número total de deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito o mais de setenta Deputados."  Art. 45 da CF:  "A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal."
    Gabarito E
  • Item anterior da mesma questão também reafirma o número fixo de 4 deputados por território. Logo, nos territórios, o sistema não é proporcional. Seria outro erro do item.

  • Alternativas B,C e D facilmente eliminadas. Pois a A e E são exclusivas. As duas trazem informação sobre representante dos Estados. Bastaria saber então que quem representa o Estado é o Senado. 

  • A – Art. 46, CF

    B – Art. 49, V, CF

    C – Art. 44, Parágrafo Único e Art. 45, §2º, ambos da CF

    D – Art. 45, §1º, CF

    E – Art. 45, caput, CF - Errada

    Art. 45, CF A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

  • Art. 45 da CF:  "A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes DO POVO, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal."

  • do povo

  • broxei

  • ta igual as provas da minha querida professora do ensino medio

    COMPLETE A FRASE...meu deus, ate onde vai essa decorreba :( se ao menos :'( vamos estudar neh..

  • letra E;

    pois os deputados são os representantes do povo.

  • me pegou kkk

  • Câmara dos deputados representa o povo;

    Senado Federal representa os entes federativos

  • deve ser a terceira vez que eu caio nessa pegadinha vea besta...rs

     

  • Pessoal, agora surgiu uma dúvida terrivel! Os Dep de Territórios são eleitos pelo sistema majoritário ou proporcional? É impressão minha ou a CF se contradiz nesse ponto? Vejam:

    CF, artigo 45: "A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

    CF, artigo 45 § 2º: "Cada Território elegerá quatro Deputados"

    Notem que para Territórios o numero de deputados é fixo, ou seja, não é proporcional à sua população.

  • Pessoal, agora surgiu uma dúvida terrivel! Os Dep de Territórios são eleitos pelo sistema majoritário ou proporcional? É impressão minha ou a CF se contradiz nesse ponto? Vejam:

    CF, artigo 45: "A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

    CF, artigo 45 § 2º: "Cada Território elegerá quatro Deputados"

    Notem que para Territórios o numero de deputados é fixo, ou seja, não é proporcional à sua população.

     

    RESPOSTA @ABUL:

    NOTE QUE NO ART 45, § 1º: A CF trata no mínimo de deputados para estados que será 8

    JÁ NO ART.45,§ 2º: A CF trata do mínimo para territórios que será 4 deputados.

  • Pode isso Arnaldo?


    A banco trocou representantes do povo por representantes do estados.

  • Art 45: A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada estados, em cada Território e no Distrito Federal. 

  • Isso é bem comum e manjado já!

    Deputados = povo = sistema proporcional (mínimo 8 deputados, máximo 70, sendo que no DF é 4 fixos);

    Senadores = estado = sistema majoritário (03 por estado ou DF com 02 suplentes);

    Lembrando que TERRITÓRIO não tem senador, afinal não é estado e nem sequer existe no Brasil.

  • GABARITO: E

    a) CERTO: Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

    b) CERTO: Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;

    c) CERTO: Art. 44. Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos. Art. 45. § 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

    d) CERTO: Art. 45. § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

    e) ERRADO: Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

  • o bom de fazer exercicios é ver onde erramos. ler errado..ler rapido... aff

  • Câmara dos deputados

    •Representantes do povo

    •Sistema eleitoral proporcional

    •4 deputados

    •Legislatura de 4 anos

    •Mínimo 8 e máximo 70 deputados

    Senado federal

    •Representantes dos estados e DF

    •Sistema eleitoral majoritário

    •3 senadores

    •Mandato de 8 anos

    •2 suplentes

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o capítulo referente ao Poder Legislativo.

    Ressalta-se que a questão deseja saber a exceção, ou seja, a alternativa incorreta.

    Analisando as alternativas

    Letra a) Esta alternativa está correta, pois, conforme o caput, do artigo 46, da Constituição Federal, "o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário."

    Letra b) Esta alternativa está correta, pois, conforme o inciso V, do artigo 49, da Constituição Federal, "é da competência exclusiva do Congresso Nacional:

    (...)

    V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;"

    Letra c) Esta alternativa está correta, pois, conforme o Parágrafo único, do artigo 44, da Constituição Federal, "cada legislatura terá a duração de quatro anos." Nesse sentido, consoante o § 2º, do artigo 45, da Constituição Federal, "cada Território elegerá quatro Deputados."

    Letra d) Esta alternativa está correta, pois, conforme o § 1º, do artigo 45, da Constituição Federal, "o número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados."

    Letra e) Esta alternativa está incorreta e é o gabarito em tela. Conforme o caput, do artigo 45, da Constituição Federal, "a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal."

    Gabarito: letra "e".

  • CÂMARA DOS DEPUTADOS = REPRESENTANTES DO POVO, ELEITOS SEGUNDO PRINCÍPIO PROPORCIONAL

    SENADO FEDERAL = REPRESENTANTES DOS ESTADOS/DF E ELEITOS SEGUNDO O PRINCÍPIO MAJORITÁRIO