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De acordo com o art. 45 da CF/88, a Câmara de Deputados compõe-se de representantes do POVO e não dos Estados, que são representados pelo Senado Federal.
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( ) a. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário - CF, artigo 46. ( ) b. É da competência exclusiva do Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa - CF, artigo 49, V. ( ) c. Cada legislatura terá a duração de quatro anos (CF, artigo 44, § único) e cada Território elegerá quatro Deputados (artigo 45, § 2º). ( ) d. O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados - CF, artigo 45, § 1º. (x) e. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos estados, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal - CF, artigo 45, caput. Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
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Art 45: A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada estados, em cada Território e no Distrito Federal.
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Valew Let! vou copiar os artigos:
Art. 46 da CF: " O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário."
Art. 49, inciso V, da CF: " sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa."
Art. 44, Parágrafo Único, da CF: " Cada legislatura terá duração de quatro anos." Obs: Por legislatura, compreende-se o período de quatro anos de execução das atividades pelo Congresso Nacional. Sessão Legislativa é o período anual, em que o Congresso se reúne anualmente, com início em 02 de fevereiro e recesso a partir de 17.07, com retorno em 01.08 e encerramento em 22.12. E, por fim, por período legislativo revelam-se os períodos semestrais.
Art. 45, § 2º, da CF: "Cada território elegerá 4 deputados."
Art. 45, § 1º, da CF: " O número total de deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito o mais de setenta Deputados." Art. 45 da CF: "A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal."
Gabarito E
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Item anterior da mesma questão também reafirma o número fixo de 4 deputados por território. Logo, nos territórios, o sistema não é proporcional. Seria outro erro do item.
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Alternativas B,C e D facilmente eliminadas. Pois a A e E são exclusivas. As duas trazem informação sobre representante dos Estados. Bastaria saber então que quem representa o Estado é o Senado.
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A – Art. 46, CF
B – Art. 49, V, CF
C
– Art. 44, Parágrafo Único e Art. 45, §2º, ambos da CF
D – Art. 45, §1º, CF
E – Art. 45, caput, CF - Errada
Art. 45, CF A
Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema
proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
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Art. 45 da CF: "A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes DO POVO, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal."
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do povo
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broxei
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ta igual as provas da minha querida professora do ensino medio
COMPLETE A FRASE...meu deus, ate onde vai essa decorreba :( se ao menos :'( vamos estudar neh..
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letra E;
pois os deputados são os representantes do povo.
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me pegou kkk
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Câmara dos deputados representa o povo;
Senado Federal representa os entes federativos
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deve ser a terceira vez que eu caio nessa pegadinha vea besta...rs
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Pessoal, agora surgiu uma dúvida terrivel! Os Dep de Territórios são eleitos pelo sistema majoritário ou proporcional? É impressão minha ou a CF se contradiz nesse ponto? Vejam:
CF, artigo 45: "A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
CF, artigo 45 § 2º: "Cada Território elegerá quatro Deputados"
Notem que para Territórios o numero de deputados é fixo, ou seja, não é proporcional à sua população.
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Pessoal, agora surgiu uma dúvida terrivel! Os Dep de Territórios são eleitos pelo sistema majoritário ou proporcional? É impressão minha ou a CF se contradiz nesse ponto? Vejam:
CF, artigo 45: "A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
CF, artigo 45 § 2º: "Cada Território elegerá quatro Deputados"
Notem que para Territórios o numero de deputados é fixo, ou seja, não é proporcional à sua população.
RESPOSTA @ABUL:
NOTE QUE NO ART 45, § 1º: A CF trata no mínimo de deputados para estados que será 8
JÁ NO ART.45,§ 2º: A CF trata do mínimo para territórios que será 4 deputados.
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Pode isso Arnaldo?
A banco trocou representantes do povo por representantes do estados.
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Art 45: A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada estados, em cada Território e no Distrito Federal.
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Isso é bem comum e manjado já!
Deputados = povo = sistema proporcional (mínimo 8 deputados, máximo 70, sendo que no DF é 4 fixos);
Senadores = estado = sistema majoritário (03 por estado ou DF com 02 suplentes);
Lembrando que TERRITÓRIO não tem senador, afinal não é estado e nem sequer existe no Brasil.
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GABARITO: E
a) CERTO: Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
b) CERTO: Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;
c) CERTO: Art. 44. Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos. Art. 45. § 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
d) CERTO: Art. 45. § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
e) ERRADO: Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
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o bom de fazer exercicios é ver onde erramos. ler errado..ler rapido... aff
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Câmara dos deputados
•Representantes do povo
•Sistema eleitoral proporcional
•4 deputados
•Legislatura de 4 anos
•Mínimo 8 e máximo 70 deputados
Senado federal
•Representantes dos estados e DF
•Sistema eleitoral majoritário
•3 senadores
•Mandato de 8 anos
•2 suplentes
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o capítulo referente ao Poder Legislativo.
Ressalta-se que a questão deseja saber a exceção, ou seja, a alternativa incorreta.
Analisando as alternativas
Letra a) Esta alternativa está correta, pois, conforme o caput, do artigo 46, da Constituição Federal, "o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário."
Letra b) Esta alternativa está correta, pois, conforme o inciso V, do artigo 49, da Constituição Federal, "é da competência exclusiva do Congresso Nacional:
(...)
V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;"
Letra c) Esta alternativa está correta, pois, conforme o Parágrafo único, do artigo 44, da Constituição Federal, "cada legislatura terá a duração de quatro anos." Nesse sentido, consoante o § 2º, do artigo 45, da Constituição Federal, "cada Território elegerá quatro Deputados."
Letra d) Esta alternativa está correta, pois, conforme o § 1º, do artigo 45, da Constituição Federal, "o número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados."
Letra e) Esta alternativa está incorreta e é o gabarito em tela. Conforme o caput, do artigo 45, da Constituição Federal, "a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal."
Gabarito: letra "e".
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CÂMARA DOS DEPUTADOS = REPRESENTANTES DO POVO, ELEITOS SEGUNDO PRINCÍPIO PROPORCIONAL
SENADO FEDERAL = REPRESENTANTES DOS ESTADOS/DF E ELEITOS SEGUNDO O PRINCÍPIO MAJORITÁRIO