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gabarito E.
Qto à letra B, o CPP diz:
Art. 6o Logo que tiver conhecimento da prática da infração
penal, a autoridade policial deverá:
I – se possivel e conveniente, dirigir-se ao local, providenciando para que
se não alterem o estado e conservação das coisas, enquanto necessário; (REVOGADO)
I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o
estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)
(Vide Lei nº 5.970, de 1973)
Imagine se o delegado tivesse que obrigatoriamente dirigir-se ao local ao ter conhecimento de qualquer infração penal. Ele ficaria o dia inteiro no trânsito!
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ohhh banca letra de lei.
erro da alternativa A: (art. 4º, cpp) - a policia judiciaria será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.
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Fiquem ligados polícia não tem jurisdição, trata-se de circunscrição ou quando muito atribuição.
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O fod@ é que o CESPE, na prova de Delegado Federal de 2013, aceitou a atecnia ao confundir competência (limite da jurisdição) com atribuição (limite de circunscrição)....a gente é refém desses putos
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QUANTO AO ITEM D, TEMOS:
Art. 17. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de
inquérito.
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De
acordo com o Código de Processo Penal assinale a alternativa correta.
a) A polícia
judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas
respectivas jurisdições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua
autoria. – ERRADA.
Conforme Art. 4º “A polícia judiciária será exercida pelas autoridades
policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a
apuração das infrações penais e da sua autoria.” POLÍCIA JUDICIÁRIA TEM CIRCUNSCRIÇÕES, E NÃO JURIDIÇÕES.
b) Ciente da prática de um crime, a autoridade policial deverá, se
possível e conveniente, dirigir-se ao local dos fatos. – ERRADO.
Conforme: Art. 6o Logo que tiver conhecimento da
prática da infração penal, a autoridade policial deverá:I - dirigir-se ao local,
providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a
chegada dos peritos criminais; A QUESTÃO ESTÁ ERRADA AO DIZER
“SE POSSÍVEL E CONVENIENTE”, NA REALIDADE É OBRIGAÇÃO LEGAL DA AUTORIDADE POLICIAL
COMPARECER AO LOCAL DO CRIME.
c) O ofendido ou seu
representante legal e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que
sempre será realizada em até 10 dias. – ERRADA.
Conforme: Art. 14 do CPP. “O ofendido, ou seu representante legal, e o
indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não,
a juízo da autoridade.”
d) A autoridade
policial poderá mandar arquivar autos de inquérito. – ERRADO
Conforme:
Art. 17 do CPP. A
autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
e) O inquérito, nos crimes em que a ação
pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado, bem como, nos
crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a
inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la. – CORRETO
Conforme: Art. 5 do CPP
§ 4o O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de
representação, não poderá sem ela ser iniciado.
§ 5o Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente
poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para
intentá-la.
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Confundi circunscrição com jurisdição :(
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fica o alerta como já mencionado pelos colegas em que não é jurisdição e sim circunscrição
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ahaha, fui seco na letra "A". Nem mesmo li o resto da questão.
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Eu considerei a A errada nem foi pela "jurisdição"que na verdade é "circunscrição", mas sim pela diferença entre POLÍCIA JUDICIÁRIA e POLÍCIA INVESTIGATIVA, feita pelo Prof. Renato Brasileiro. Mas acredito que o erro na questão está no termo "jurisdição" mesmo.
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Bruna Imberti, eu também pensei na distinção apresentada pelo professor Renato Brasileiro. Ocorre que, em que pese exista essa diferenciação até mesmo na Constituição Federal, a maioria da doutrina não diferencia "polícia judiciária" de "polícia investigativa", e creio que essa diferenciação não cairía em primeira fase de uma prova de delegado.
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CPP
Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.
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POLICIA NÃO TEM JURISDIÇÃO
POLICIA NÃO TEM JURISDIÇÃO
POLICIA NÃO TEM JURISDIÇÃO
POLICIA NÃO TEM JURISDIÇÃO
POLICIA NÃO TEM JURISDIÇÃO
POLICIA NÃO TEM JURISDIÇÃO
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Meu Deus, socorro!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Já fiz essa questão mil vezes e sempre marco a letra a.
Polícia não tem jurisdição, parce que o recado do colega Bruno Sousa ainda não entrou na minha cabeça.
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Jurisdição = Quem aplica o direito ao caso concreto, ou seja, o Juiz e não a autoridade policial.
GAB: E
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a)A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas jurisdições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.
Li rápido e passei batido...
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DELEGADO = CIRCUNSCRIÇÃO
JUIZ = JURISDIÇÃO
DELEGADO = CIRCUNSCRIÇÃO
JUIZ = JURISDIÇÃO
DELEGADO = CIRCUNSCRIÇÃO
JUIZ = JURISDIÇÃO
DELEGADO = CIRCUNSCRIÇÃO
JUIZ = JURISDIÇÃO
DELEGADO = CIRCUNSCRIÇÃO
JUIZ = JURISDIÇÃO
DELEGADO = CIRCUNSCRIÇÃO
JUIZ = JURISDIÇÃO
DELEGADO = CIRCUNSCRIÇÃO
JUIZ = JURISDIÇÃO
DELEGADO = CIRCUNSCRIÇÃO
JUIZ = JURISDIÇÃO
DELEGADO = CIRCUNSCRIÇÃO
JUIZ = JURISDIÇÃO
DELEGADO = CIRCUNSCRIÇÃO
JUIZ = JURISDIÇÃO
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Assertiva (B) bem curiosa: na teoria o Delegado deve comparecer, na prática: Ele comparece "se der", é impossível, haja vista a quantidade de crimes todos os dias e número pífio de autoridades policiais. Código escrito em 40 incompatível com a realidade atual.
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Jurisdição diferente de Circunscrição
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A - quem possui jurisdição é o juiz.
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Talvez caiba um adendo a respeito do exercício da polícia judiciária, que em regra será em sua circunscrição. Podendo ser também exercida em outras circunscrições, contudo, caso seja em outro município, será necessário autorização por carta precatória.
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Sobre a letra A
A autoridade policial tem circunscrição e não jurisdição.
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Alguém saberia me dizer onde esta o erro da alternativa b) ?
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Lohan Louvem, a alternativa "B" esta incorreta porq coloca uma possibilidade de agir, "se possível e conveniente". No CPP Art.6º deixa claro o verbo "DEVERÁ", ou seja, um dever, obrigação de agir.
Art. 6° Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
I – dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;
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Bruno arrasou no comentário, não vou me esquecer nunca mais. #obrigado
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PARA LEMBRAR: DELEGADO = CIRCUNSCRIÇÃO e JUIZ = JURISDIÇÃO
Alternativa correta letra: E.
Art. 5°, §4° e §5°, CPP, pura letra da lei.
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aff, não acredito que marquei letra A
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Código de Processo Penal dispõe sobre inquérito.
Análise das alternativas:
Alternativa A – Incorreta. Polícia não possui jurisdição, mas atuação em circunscrições. Art. 4º, CPP: "A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria".
Alternativa B – Incorreta. Não há no CPP a expressão "se possível e conveniente", tratando-se de obrigação da autoridade. Art. 6º, CPP: "Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; (...)".
Alternativa C - Incorreta. A diligência pode ou não realizada, cabendo ao juízo a decisão. Art. 14, CPP: "O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade”.
Alternativa D - Incorreta. A autoridade policial não pode mandar arquivar autos de inquérito. Art. 17, CPP: "A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito".
Alternativa E - Correta! É o que dispõe o art. 5º, CPP: "(...) § 4 O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado. § 5 Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E.
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LEMBRE: QUEM TEM JURISDIÇÃO É JUIZ
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REFORÇANDO
DELEGADO = CIRCUNSCRIÇÃO
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” POLÍCIA JUDICIÁRIA TEM CIRCUNSCRIÇÕES, E NÃO JURIDIÇÕES."