Questão 1261861

• Banca: ACAFE
• Órgão: PC-SC
• Ano: 2014
• Provas: ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Polícia
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios; Competência no Processo Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, determinará a competência jurisdicional, dentre outras situações, exceto:

• A. a prevenção e a prerrogativa de função.
• B. o lugar da infração.
• C. a natureza da infração.
• D. a distribuição, a conexão ou continência.
• E. a idade do réu.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 69. Determinará a competência jurisdicional:

    I - o lugar da infração:

    II - o domicílio ou residência do réu;

    III - a natureza da infração;

    IV - a distribuição;

    V - a conexão ou continência;

    VI - a prevenção;

    VII - a prerrogativa de função.

• Só pra descontrair, a gente pode lembrar que é possível se definir a competência pela idade do réu, vide juizado da infância e juventude.

• A letra E poderia até ser considerada como uma das formas de determinar a competência, não fosse o enunciado da questão prever que a resposta deveria se dar "De acordo com o Código de Processo Penal".
  A idade é uma forma de determinação da competência, mas não está prevista no CPP.
  Espero ter contribuído!

• LETRA E CORRETA 

   Art. 69. Determinará a competência jurisdicional:

   I - o lugar da infração:

   II - o domicílio ou residência do réu;

   III - a natureza da infração;

   IV - a distribuição;

   V - a conexão ou continência;

   VI - a prevenção;

   VII - a prerrogativa de função.

  
  
• QUESTÃO MAL CLASSIFICADA !!!

• é sério q isso é uma questão?kkkk

• o cara que elaborou essa questão deve ter pensando 1 semana pra fazer ela (SQN) e ainda conseguiu fazer mal elaborada! 

• Errei a questão.

  Mas e aí, vara da Infância e Juventude serve pra que? To ficando burro?

• Meu camarada Burocrata Acomodado, a vara da infância e juventude é para apurar os atos infracionais cometidos pelos menores, ou seja, a pegadinha foi a banca ter colocado “idade dos réus”, pois menor não é réu.

• Completando... E mesmo que fosse, o Juízo de Menores é causa para separação do processo, quando há conexão ou continência, não para fixação de competência, viajou legal...

   

  Art. 79 CPP. 

• Gabarito: E

  
  

  Única que não se encontra no art. 69 que determina a competência é a idade do réu. Sendo assim o gabarito.

  
  

  Art. 69. Determinará a competência jurisdicional:

  I - o lugar da infração:

  II - o domicílio ou residência do réu;

  III - a natureza da infração;

  IV - a distribuição;

  V - a conexão ou continência;

  VI - a prevenção;

  VII - a prerrogativa de função.

• No meu entendimento a questão foi muito mal formulada porque a idade do réu pode acarretar mudança de competência sim, sendo declinado de uma Vara Criminal para uma Vara de Infância e Juventude, visto que menor não comete crime e sim ato infracional análogo a crime.

• "De acordo com o Código de Processo Penal..."

  Gabarito: E