Questão 1262299

• Banca: INSTITUTO INEAA
• Órgão: CREA-GO
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO INEAA - 2014 - CREA-GO - Analista - Advogado
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas; Prazos processuais; Sistema recursal trabalhista

Em um ato decisório terminativo proferido por juiz de direito em um processo trabalhista, em cuja comarca não há Vara do Trabalho, houve omissão na sentença. Para sanar a omissão no ato decisório, o prazo para a oposição de embargos declaratórios será de:

• A. 8 dias.
• B. 30 dias.
• C. 5 dias.
• D. 15 dias.
• E. 10 dias.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito - letra C

  
  

    Art. 897-A da CLT: Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.  

• REGRA DOS RECURSOS É DE 8 DIAS, SÓ QUE ALGUNS, O CASO DO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO DE 5 DIAS.
  
  
  
  
  GABARITO "C"

• 5 DIAS.

• Vamos analisar as alternativas da questão com base no artigo 897-A da CLT:
  
  
  A) 8 dias. 
  
  
  A letra "A" está errada porque o artigo 897-A da CLT estabelece que caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.     
  
  
  B) 30 dias. 
  
  
  A letra "B" está errada porque o artigo 897-A da CLT estabelece que caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.     
  
  
  C) 5 dias. 
  
  
  A letra "C" está certa porque o artigo 897-A da CLT estabelece que caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.     
  
  
  D) 15 dias. 
  
  
  A letra "D" está errada porque o artigo 897-A da CLT estabelece que caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.     
  
  
  E) 10 dias. 
  
  
  A letra "E" está errada porque o artigo 897-A da CLT estabelece que caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.     
  
  
  O gabarito é a letra "C".