Questão 1265842

• Banca: TJ-PR
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2013
• Provas: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Adoção, Guarda e Tutela de Crianças e Adolescentes; Políticas Públicas no ECA; Psicologia Jurídica; Psicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação

Sobre o Conselho Tutelar, previsto no art. 131 do ECA, considere as seguintes afirmativas:

1. É permanente e autônomo.
2. Não é jurisdicional.
3. É encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Assinale a alternativa correta.

• A. Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
• B. Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
• C. As afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
• D. Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 131 - O Conselho Tutelar é  órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei. 

• LEI Nº 8.069/1990

   

  Art. 131 – O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo (1), não jurisdicional (2), encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente (3), definidos nesta Lei;

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

  ------------------- 

  Gabarito: C