- ID
- 1265842
- Banca
- TJ-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2013
- Provas
- Disciplina
- Psicologia
- Assuntos
Sobre o Conselho Tutelar, previsto no art. 131 do ECA, considere as seguintes afirmativas:
1. É permanente e autônomo.
2. Não é jurisdicional.
3. É encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Assinale a alternativa correta.