Correta "I. Funcionário público é a pessoa legalmente investida em cargo público, seja esse cargo efetivo ou em comissão. '
Art. 2º - Funcionário público é a pessoa legalmente investida em cargo público.
Art. 12 - Os cargos públicos são providos por:
I - Nomeação;
Art. 14 - As nomeações serão feitas:
I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de carreira ou isolado que, por lei, assim deva ser provido;
II - em comissão, quando se tratar de cargo isolado que, em virtude de lei, assim deva ser provido;
Correta "II. As atribuições inerentes a uma carreira, desde que respeitado o regulamento, podem ser cometidas, indistintamente, aos funcionários de suas diferentes classes."
Art. 7º - As atribuições de cada carreira serão definidas em regulamento.
Parágrafo único - Respeitada essa regulamentação, as atribuições inerentes a uma carreira podem ser cometidas, indistintamente, aos funcionários de suas diferentes classes.
Correta "III. Os cargos públicos são de carreira ou isolados. "
Art. 4º - Os cargos são de carreira ou isolados.
Parágrafo único - São de carreira os que se integram em classes e correspondem a uma profissão; isolados, os que não se podem integrar em classes e correspondem a certa e determinada função.
RESOLUÇÃO:
Todas as assertivas estão corretas, vejamos:
Art. 2o, da Lei no 869/52: Funcionário público é a pessoa legalmente investida em cargo público.
Art. 7o, parágrafo único: Respeitada essa regulamentação, as atribuições inerentes a uma carreira podem ser cometidas, indistintamente, aos funcionários de suas diferentes classes.
Art. 4o - Os cargos são de carreira ou isolados.
Gabarito: D
Art. 2º – Funcionário público é a pessoa legalmente investida em cargo público.
Art. 10 . Parágrafo único – Os cargos de carreira serão de provimento efetivo; os isolados, de provimento efetivo ou em comissão, segundo a lei que os criar.
Art. 4º – Os cargos são de carreira ou isolados.
Art. 7º – As atribuições de cada carreira serão definidas em regulamento.
Parágrafo único – Respeitada essa regulamentação, as atribuições inerentes a uma carreira podem ser cometidas, indistintamente, aos funcionários de suas diferentes classes.
GAB - D