Questão 1269187

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMT
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 2 - Norma Regulamentadora nº 2 - Inspeção Prévia (Inspeção do Trabalho)

O artigo 160 (Seção II) da CLT descreve que “nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho”. Em qual Norma Regulamentadora (NR) está prevista a possibilidade de inspeção prévia e o que significa CAI, respectivamente?

• A. NR-01 e Certificado de Aptidão das Instalações.
• B. NR-02 e Certidão de Aprovação da Indústria
• C. NR-01 e Certidão de Aptidão da Indústria.
• D. NR-02 e Certificado de Aptidão da Indústria.
• E. NR-02 e Certificado de Aprovação das Instalações

Gabarito: E

Comentários

• NR 2 - INSPEÇÃO PRÉVIA
  

  2.1 Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar aprovação de suas instalações ao

  órgão regional do MTb. (Alteração dada pela Portaria n.º 35, de 28/12/83)

  2.2 O órgão regional do MTb, após realizar a inspeção prévia, emitirá o Certificado de Aprovação de Instalações -

  CAI, conforme modelo anexo. (Alteração dada pela Portaria n.º 35, de 28/12/83)

  
  

• Complemtentando...

   

  Lembrando que a NR 2 esclarece em seu texto no item 2.6 que a inspeção prévia e a declaração de instalações, constituem os elementos capazes de assegurar que o novo estabelecimento inicie suas atividades livre de riscos de acidentes e/ou de doenças do trabalho, razão pela qual o estabelecimento que não atender ao disposto naqueles itens fica sujeito ao impedimento de seu funcionamento, conforme estabelece o art. 160 da CLT, até que seja cumprida a exigência deste artigo.

• Letra E, CAI = Certificado de Aprovação das Instalações

• A NR 02 foi REVOGADA pela PORTARIA SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019, publicada no DOU de 31/07/2019