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A) Pedro está dispensado de prestar contas do exercício da tutela, tendo em vista o disposto no testamento deixado pelos pais de Isabel e Marcelo, por ser um direito disponível. - FALSA - Art. 1755, CC/02: Os tutores, embora o contrário tivessem disposto os pais dos tutelados, são obrigados a prestar contas de sua administração.
B) Caso Pedro falecesse no exercício da tutela, haveria dispensa de seus herdeiros prestarem contas da administração dos bens de Isabel e Marcelo. - FALSA - Art. 1759, CC/02: Nos casos de morte, ausência ou interdição do tutor, as contas serão prestadas por seus herdeiros ou representantes.
C) A responsabilidade de Pedro de prestar contas da administração da tutela cessará quando Isabel e Marcelo atingirem a maioridade e derem a devida quitação. -FALSA - Art. 1758, CC/02 - Finda a tutela pela emancipação ou maioridade, a quitação do menor nao produzirá efeito antes de aprovadas as contas pelo juiz, subsistindo inteira, até então a responsabilidade do tutor.
D) Pedro tem a obrigação de prestar contas da administração da tutela de dois em dois anos e também quando deixar o exercício da tutela, ou sempre que for determinado judicialmente. - CORRETA - art. 1757, CC/02 - Os tutores prestarão contas de dois em dois anos, e também quando, por qualquer motivo, deixarem o exercício da tutela ou toda vez que o juiz achar conveniente.
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Gabarito: D.
Apenas uma simples complementação sobre o que já foi comentado:
A) Errado, pois: "O dever de prestar contas decorre de expressa disposição legal e é inerente ao exercício da administração dos bens e rendimentos alheios. A circunstância de o pai do interditando ter sido nomeado curador provisório não elide a obrigação de prestar contas, tampouco de prestar caução, se for o caso, já que a finalidade da curatela é a de proteger os interesses do incapaz, devendo o curador estar submetido a constante fiscalização." (TJ/RS, Agravo de Instrumento 700032556177, 05.10.2009)
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Letra “A" - Pedro está dispensado de
prestar contas do exercício da tutela, tendo em vista o disposto no testamento
deixado pelos pais de Isabel e Marcelo, por ser um direito disponível.
Código
Civil:
Art.
1.755. Os tutores, embora o contrário tivessem disposto os pais dos tutelados,
são obrigados a prestar contas da sua administração.
Pedro não
está dispensado de prestar contas do exercício da tutela.
Incorreta
letra “A".
Letra “B" - Caso Pedro falecesse no
exercício da tutela, haveria dispensa de seus herdeiros prestarem contas da
administração dos bens de Isabel e Marcelo.
Código Civil:
Art.
1.759. Nos casos de morte, ausência, ou interdição do tutor, as contas serão
prestadas por seus herdeiros ou representantes.
Se Pedro falecesse no exercício da
tutela, não haveria dispensa de seus herdeiros na prestação de contas da
administração dos bens de Isabel e Marcelo.
Incorreta letra “B".
Letra “C" - A responsabilidade de
Pedro de prestar contas da administração da tutela cessará quando Isabel e
Marcelo atingirem a maioridade e derem a devida quitação.
Código
Civil:
Art.
1.758. Finda a tutela pela emancipação ou maioridade, a quitação do menor não
produzirá efeito antes de aprovadas as contas pelo juiz, subsistindo inteira,
até então, a responsabilidade do tutor.
A responsabilidade de Pedro de prestar contas da administração da tutela cessará somente
quando o juiz aprovar as contas.
A
prestação de contas é obrigatória mesmo que, após a cessação da tutela, o
pupilo tenha oferecido quitação ao tutor, já no gozo da capacidade plena.
Incorreta
letra “C".
Letra “D" - Pedro tem a obrigação de
prestar contas da administração da tutela de dois em dois anos e também quando
deixar o exercício da tutela, ou sempre que for determinado judicialmente.
Código Civil:
Art. 1.757. Os tutores prestarão contas de dois em dois anos, e
também quando, por qualquer motivo, deixarem o exercício da tutela ou toda vez
que o juiz achar conveniente.
Pedro tem a obrigação de prestar contas da administração da tutela
de dois em dois anos e, também quando deixar o exercício da
tutela, ou sempre que for determinado judicialmente.
Correta letra “D". Gabarito da
questão.
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gente, não entendi porque ele tem o dever de prestar contas se apesar de estar previsto na lei no testamento diz q não precisa? alguém pode me explicar?
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Caro Andhré, não obstante a previsão no testamento dispensado Pedro de prestar contas de sua administração, referida dispensa vai de encontro com o teor do art. 1757, do CC/02. Desse modo, supradita dispensa deve ser desconsiderada pelo magistrado quando da análise do caso concreto.
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Letra “D" - Pedro tem a obrigação de prestar contas da administração da tutela de dois em dois anos e também quando deixar o exercício da tutela, ou sempre que for determinado judicialmente.
Código Civil:
Art. 1.757. Os tutores prestarão contas de dois em dois anos, e também quando, por qualquer motivo, deixarem o exercício da tutela ou toda vez que o juiz achar conveniente.
Pedro tem a obrigação de prestar contas da administração da tutela de dois em dois anos e, também quando deixar o exercício da tutela, ou sempre que for determinado judicialmente.
Correta letra “D". Gabarito da questão.
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Art. 1.757. Os tutores prestarão contas de dois em dois anos, e também quando, por qualquer motivo, deixarem o exercício da tutela ou toda vez que o juiz achar conveniente.
A prestação de constas na tutela é uma obrigação e não uma possibilidade. Assim, sempe que o juiz achar conveniente, se passarem 2 anos ou o tutor deixar o exercício da tutela, será OBRIGADO a prestar contas.
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Letra D
Art. 1.755, CC. Os tutores, embora o contrário tivessem disposto os pais dos tutelados, são obrigados a prestar contas da sua administração.
Pedro não está dispensado de prestar contas do exercício da tutela.
Art. 1.757, CC: Os tutores prestarão contas de dois em dois anos, e também quando, por qualquer motivo, deixarem o exercício da tutela ou toda vez que o juiz achar conveniente.
Pedro tem a obrigação de prestar contas da administração da tutela de dois em dois anos e, também quando deixar o exercício da tutela, ou sempre que for determinado judicialmente.
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A) Pedro está dispensado de prestar contas do exercício da tutela, tendo em vista o disposto no testamento deixado pelos pais de Isabel e Marcelo, por ser um direito disponível. - FALSA - Art. 1755, CC/02: Os tutores, embora o contrário tivessem disposto os pais dos tutelados, são obrigados a prestar contas de sua administração.
B) Caso Pedro falecesse no exercício da tutela, haveria dispensa de seus herdeiros prestarem contas da administração dos bens de Isabel e Marcelo. - FALSA - Art. 1759, CC/02: Nos casos de morte, ausência ou interdição do tutor, as contas serão prestadas por seus herdeiros ou representantes.
C) A responsabilidade de Pedro de prestar contas da administração da tutela cessará quando Isabel e Marcelo atingirem a maioridade e derem a devida quitação. -FALSA - Art. 1758, CC/02 - Finda a tutela pela emancipação ou maioridade, a quitação do menor nao produzirá efeito antes de aprovadas as contas pelo juiz, subsistindo inteira, até então a responsabilidade do tutor.
D) Pedro tem a obrigação de prestar contas da administração da tutela de dois em dois anos e também quando deixar o exercício da tutela, ou sempre que for determinado judicialmente. - CORRETA - art. 1757, CC/02 - Os tutores prestarão contas de dois em dois anos, e também quando, por qualquer motivo, deixarem o exercício da tutela ou toda vez que o juiz achar conveniente.
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CC - Tutela
Seção VI
Da Prestação de Contas
Art. 1.755. Os tutores, embora o contrário tivessem disposto os pais dos tutelados, são obrigados a prestar contas da sua administração. LETRA A. Direito INDISPONÍVEL.
Art. 1.756. No fim de cada ano de administração, os tutores submeterão ao juiz o balanço respectivo, que, depois de aprovado, se anexará aos autos do inventário.
Art. 1.757. Os tutores prestarão contas de dois em dois anos, e também quando, por qualquer motivo, deixarem o exercício da tutela ou toda vez que o juiz achar conveniente. LETRA D
Parágrafo único. As contas serão prestadas em juízo, e julgadas depois da audiência dos interessados, recolhendo o tutor imediatamente a estabelecimento bancário oficial os saldos, ou adquirindo bens imóveis, ou títulos, obrigações ou letras, na forma do .
Art. 1.758. Finda a tutela pela emancipação ou maioridade, a quitação do menor não produzirá efeito antes de aprovadas as contas pelo juiz, subsistindo inteira, até então, a responsabilidade do tutor. LETRA D Mesmo após a maioridade ou emancipação subsiste a responsabilidade
Art. 1.759. Nos casos de morte, ausência, ou interdição do tutor, as contas serão prestadas por seus herdeiros ou representantes. LETRA B
Art. 1.760. Serão levadas a crédito do tutor todas as despesas justificadas e reconhecidamente proveitosas ao menor.
Art. 1.761. As despesas com a prestação das contas serão pagas pelo tutelado.
Art. 1.762. O alcance do tutor, bem como o saldo contra o tutelado, são dívidas de valor e vencem juros desde o julgamento definitivo das contas.
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O dever de prestar contas decorre de disposição expressa da lei civil. Logo, não pode o curador ser desobrigado desse dever por cláusulas negociais, sob pena de nulidade.
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Art. 1.755. Os tutores, embora o contrário tivessem disposto os pais dos tutelados, são obrigados a prestar contas da sua administração.
Art. 1.757. Os tutores prestarão contas de dois em dois anos, e também quando, por qualquer motivo, deixarem o exercício da tutela ou toda vez que o juiz achar conveniente.