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ID
1270840
Banca
MPE-RS
Órgão
MPE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna tracejada do enunciado abaixo.

Considerando que o acesso aos direitos previdenciários ocorre pela condição de segurado à previdência social, ________ corresponde ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.

Alternativas
Comentários
  • A banca foi sacana, porque pegou o conceito de acordo com PBPS:  (art. 24 do PBPS e art. 26 do RPS): é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências. É o período durante o qual o segurado contribui, mas ainda não tem direito a certas prestações.


    Gabarito: C

  • eu consegui identificar logo que era carencia

  • 8213/91

    Seção II
    Dos Períodos de Carência

      Art. 24. Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.


  • Disse número mínimo de contribuições? trata-se de carência

  • Período de carência é o numero mínimo de contribuições para o segurado fazer jus à determinado benefício .

  • CONFORME PRECEITUA  A LEI N° 8213/91 NO Art. 24 e ART. 26 do RPS. PERÍODO DE CARÊNCIA é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.

  • Ex: Para requerer a aposentadoria por invalidez, devemos em regra, pagar 12 contribuições.


    >Essas 12 contribuições correspondem ao período de carência, que depois de pago, o segurado poderá fazer jus.


    Gabarito C

  • Art. 24 da lei 8213/91: "caput"

    PERÍODO DE CARÊNCIA é o número  mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jjs ao benefício,  considerada a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências. 

  • Gabarito C

    Segundo a Lei 8213, Art. 24. Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.
  • A  CARENCIA É O MINIMO QUE SE   EXIGE PARA SE TER DIREITO AO BENEFICIO. ISSO É REGRA GERAL, AGORA EXISTE AS EXCEÇÕES.

  • Lei 8.213/91

    Art. 24. Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.

  • a) Qualidade de segurado: É a condição atribuída a todo cidadão filiado ao INSS que possua uma inscrição e faça pagamentos mensais a título de Previdência Social.

    b) Tempo de contribuição: É o tempo contado de data a data, desde o início até a data do requerimento ou desligamento de atividade abrangida pela Previdência Social, descontados os períodos em que houve suspensão do contrato de trabalho, interrupção de exercício e desligamento da atividade.

    c) Período de carência: É o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.

    d) Tempo de filiação previdenciária: Filiação é o vínculo que se estabelece entre pessoas que contribuem para a previdência social e esta, do qual decorrem direitos e obrigações.

    e) Valor do benefício: o valor de determinado benefício recebido pelo beneficiário.