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Alternativa: A
A autoridade policial deverá prender qualquer pessoa encontrada em flagrante delito. (Compulsório)
Qualquer do povo poderá prender qualquer pessoa encontrada em flagrante delito. (Facultativo)
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a) A autoridade policial poderá prender qualquer pessoa encontrada em flagrante delito.INCORRETA, conforme o art. 301, caput, do CPP, a autoridade policial e seus agentes deverão prender quem for encontrado em flagrante delito;
b) As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público. Conforme art. 282, §2º, do CPP;
c) A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio. Conforme art. 283, §2º, do CPP;
d) A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não for superior a 4 (quatro) anos. Conforme art. 322, caput, do CPP;
e) Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência. Conforme art. 303 do CPP.
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artigo 53, § 2º, da Cf -> ''Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.''
Ou seja, ainda que em flagrante, as autoridades policiais não poderão prender qualquer pessoa encontrada em flagrante de crime afiançável.
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ARTIGO 301 CPP
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Não é facultativo e sim obrigatorio
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LETRA A- A AUTORIDADE POLICIAL DEVERÁ PRENDER QUALQUER PESSOA QUE ESTEJA EM FLAGRANTE DELITO
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° Pessoas que não podem ser presas em Flagrante Delito:
I – Menores de 18 anos de idade: Art. 101§ único do ECA:
a – menor de 12 anos – encaminha p/ o conselho tutelar;
b – entre 12 e 18 anos – apreensão em flagrante de ato infracional.
II - Presidente da República – art. 86, §3º, CF:
Não será preso em flagrante por crime afiançável nem por inafiançável.
III – Diplomatas estrangeiros por crimes AFIANÇAVEL;
IV – Magistrados e Promotores por crimes AFIANÇAVEL;
V - Agente que presta socorro às vítimas nos crimes de trânsito (art. 301, CTB – 9503/97):
> Art. 301, CTB: “Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.
VI - Advogados não podem ser presos em flagrante por crime afiançável praticado no exercício da profissão.
VII - Usuário de drogas: art. 28 e 48, §2º, 11343/06 > Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
a - advertência sobre os efeitos das drogas;
b- prestação de serviços à comunidade;
c - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
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O comentário do colega YURI encontra-se equivocado. A compulsoriedade é um dos erros na assertiva, mas também o fato de que não é QUALQUER PESSOA. Existem aqueles que possuem imunidade, só podendo ser presos em flagrante de crime inafiançável, conforme exposto por outros colegas; crianças e adolescentes são PESSOAS e também não podem ser presas, sequer em flagrante, conforme também exposto, mas sim APREENDIDAS.
Portanto, sua frase de que "A autoridade policial deverá prender qualquer pessoa encontrada em flagrante delito. (Compulsório)" está incorreta e induz a erro. Cuidado.
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Flagrante facultativo - Qualquer do povo.
Flagrante obrigatório - Delegado de Polícia - Agentes de Polícia.
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Deverá!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
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O principal equivoco na assertiva é o termo "qualquer pessoa". Essa expressão é genérica e abrange inclusive menores, que, naturalmente, não estão sujeitos à prisão mas tão somente a medidas socio-educativas, ou, no caso, à apreensão, nos termos do ECA.
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QUALQUER PESSOA NÃO.
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Art. 301 do CPP
Qualquer do povo PODERÁ e as autoridades policiais e seus agentes DEVERÃO( tem obrigação) prender QUEM QUER QUE SEJA encontrado em flagrante delito.
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A AUTORIDADE DEVE E NÃO PODERÁ GAB LETRA A
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Casca de banana ¬¬
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imagina... 3 horas de proza 50 questões já resolvidas ou 100 se for cespe e se depara com uma dessas kkkkk
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GABARITO A
Qualquer pessoa pode prender quem se encontre em flagrante delito, seja ele próprio, impróprio ou presumido. Já os policiais têm a obrigação legal e deverão prender quem se encontre em flagrante delito.
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DEVERÁAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
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Já ouviram a expressão "não Só pode, como deve"? Então, se a pessoa deve, está certo também dizer que ela pode.
(É muito simples: o policial pode prender alguém em flagrante delito? SIM.)
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Me lembrei do presidente da república...
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LETRA A INCORRETA
CPP
Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
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O que deixa a letra "A" errada é dizer: " qualquer pessoa", pois não poderá prender em flagrante delito o Presidente da República, os diplomatas e os menores; e só poderá prender os magistrados, membros do MP e advogados nos crimes inafiançáveis.
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Essa questão está desatualizada, nova redação:
§ 2º As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público.
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Hj a alternativa B tbm está errada, né?
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Bela colocação!
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Bela colocação!
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Acredito que a B também esteja incorreta, tendo em vista que hoje o Juiz somente poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, ou, em último caso, decretar a prisão preventiva, caso haja requerimento do Ministério Público, de seu assistente ou do querelante.
Lembrando que o Juiz poderá, ainda, a qualquer tempo, revogar a medida, substituí-la (ou cumular com outra) ou voltar a decretá-la, desde que sobrevenham novos fatos que alterem as circunstâncias até então existentes. Neste caso, o Juiz pode agir de ofício.