Questão 1274125

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: Prefeitura de Paulista - PE
• Ano: 2014
• Provas: UPENET - 2014 - Prefeitura de Paulista - PE - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Crianças e Adolescentes - Menores Infratores; Políticas Públicas no ECA; Psicologia Jurídica

Considerando os direitos do adolescente privado de liberdade, como estabelecidos no ECA, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Ser informado de sua situação processual, sempre que solicitada.
• B. Realizar atividades culturais, esportivas e de lazer.
• C. Receber escolarização e profissionalização.
• D. Acessar os meios de comunicação, exceto nos casos de determinação da incomunicabilidade.
• E. Receber assistência religiosa, segundo a sua crença e desde que assim o deseje.

Gabarito: D

Comentários

• Em nenhum caso haverá incomunicabilidade

• Art. 124. São direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, os seguintes:

  § 1º Em nenhum caso haverá incomunicabilidade.

• Nem adulto pode ser isolado, sem comunicabilidade, quem dera adolescente que tem uma Lei que lhe dá proteção integral.

• expresso em lei que em nenhum caso haverá incomunicabilidade art 124 § 1º

• LEI Nº 8.069/1990

   

  Art. 124 –  São direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, os seguintes:

   

  IV – ser informado de sua situação processual, sempre que solicitada (a)

  XII – realizar atividades culturais, esportivas e de lazer (b)

  XI – receber escolarização e profissionalização (c)

  XIII – ter acesso aos meios de comunicação social (d)

  XIV – receber assistência religiosa, segundo a sua crença, e desde que assim o deseje (e)

   

  §1º Em nenhum caso haverá incomunicabilidade (d)

   

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  Gabarito: D