Questão 1275355

• Banca: TRT 14R
• Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC)
• Ano: 2014
• Provas: TRT 14R - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual; Do trabalho em condições especiais; Dos contratos de natureza trabalhista; Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade

Pouco Pano Indústria Têxtil Ltda. firmou contrato de estágio com Laura Lebre, com esteio na lei 11.788/2008. Para que NÃO SEJA formado vínculo de emprego diretamente com a empresa concedente do estágio para todos os fins trabalhistas e previdenciários, devem ser observados alguns requisitos legais, EXCETO:

• A. Celebração de termo de compromisso entre Laura Lebre, Pouco Pano Indústria Têxtil Ltda. e a instituição de ensino;
• B. Aproveitamento suficiente de Laura Lebre, com a consequente aprovação em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino;
• C. Compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso;
• D. Matrícula regular de Laura Lebre em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial ou nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino;
• E. Frequência regular de Laura Lebre em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial ou nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino;

Gabarito: B

Comentários

• Em resumo, é necessário:

  a) Celebração de termo de compromisso ;

  c) Compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso;

  d) Matrícula regular ;
  

  e) Frequência regular ;
  

• A letra B (aproveitamento) não consta dentre os requisitos previstos no artigo 3, I, II, II da Lei 11.788/08 (Estágio)

  I - Matricula e frequencia

  II - Celebração do termo de compromisso

  III - compatibilidades entre as atividades

• LEI Nº 11.788/2008

   

  Art. 3º –  ...

  I – matrícula e freqüência regular  em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino; (D,E)

  II – celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino; (A)

  III – compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso; (C)

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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  Gabarito: B