Questão 1275709

• Banca: TRT 8R
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2014
• Provas: TRT 8R - 2014 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Adicionais; Questões essenciais relativas aos contratos de emprego; Remuneração e salário; Saúde Ocupacional

No tocante à periculosidade, assinale a alternativa que está em DESACORDO com a legislação e com a jurisprudência consolidada do TST:

• A. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.
• B. Por se tratar de um direito individual a postulação em juízo do adicional de periculosidade somente poderá ser feita pelo empregado.
• C. Para que seja devido o adicional de periculosidade, é preciso que, por força das atividades por ele desenvolvidas, o trabalhador esteja habitualmente exposto ao risco, embora seja desnecessário que o empregado esteja em contato com o elemento de risco em todos os instantes da jornada de trabalho. O contato eventual com o agente perigoso não lhe dá direito a perceber o adicional respectivo.
• D. Nos termos do artigo 195 da CLT, a perícia é imprescindível à constatação do desempenho de atividades ou operações perigosas. Contudo, tal regra é excepcionada na hipótese em que o adicional já é pago de forma proporcional ou em percentual inferior ao máximo. Assim, o pagamento dessa parcela implica o reconhecimento do empregador quanto à existência da periculosidade.
• E. É devido o adicional de periculosidade aos empregados que se ativam em prédio vertical onde se encontra armazenado combustível em grande quantidade e em desacordo com as normas de segurança e higiene do trabalho, uma vez que, em caso de sinistro, estará em risco a vida de todos os empregados que ali trabalham.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta incorreta: B

  Há possibilidade de um legitimado extraordinário pleitear o adicional de periculosidade aos trabalhadores de certa empresa ou de certo setor da empresa - tutela de direito coletivo stricto sensu.

• Letra e - OJ 385 da SDI-1 do TST

  
  

• a)Correta.Art. 193 da CLT.

  c) Correta.Conforme Súmula 364 TST.

  d) Correta.Conforme Súmula 453 do TST.

  V.:http://www.soniamascaro.com.br/index.php/2012-03-22-18-28-12/novas-súmulas-comentadas/291-súmula-nº-453-do-tst.html

  
  
  
  

• A letra B justifica-se pela interpretação literal do artigo 195 § 2º da CLT:

  § 2º Arguida em juízo insalubridade ou periculosidade, seja por empregado, seja por sindicato em favor de grupo de associados, o juíz designará perito habilitado na forma deste artigo, e, onde não houver, requisitará a perícia ao órgão competente do Ministério do Trabalho.

  
  

• Além das hipóteses previstas na alternativa A, o trabalho realizado em motocicletas também é considerado perigoso!
  
  §4º São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta (parágrafo incluído no art. 193 da CLT pela lei 12.997/14)
  

• A letra "d" não se adequa ao sentido da Súmula 453 do TST, que aponta como principal pressuposto para dispensa da perícia, o pagamento "espontâneo", por mera liberalidade.
  

• Questão desatualizada.

• GABARITO : B

  A : VERDADEIRO

  B : FALSO

  - CLT. Art. 195, § 2.º

  C : VERDADEIRO

  D : VERDADEIRO

  E : VERDADEIRO

• Embora, como dizem os concurseiros mais calejados, a alternativa "B" seja a "mais errada", como bem ressaltado pelo colega José Afonso, de fato, a alternativa "D", a rigor, não é conforme ao que consta da Súmula nº 453 do C. TST, tendo em vista que apenas o pagamento por mera liberalidade do empregador é que torna a existência da periculosidade como fato incontroverso, a dispensar a exigência da perícia contida no art. 195, da CLT, uma vez que, assim o fazendo, o empregador estará admitindo, tacitamente, a sua ocorrência no mundo fenomênico.