Questão 1277248

• Banca: TJ-GO
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2013
• Provas: TJ-GO - 2013 - TJ-GO - Oficial de Justiça Avaliador
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Agravo de instrumento; Agravo retido; Recurso adesivo; Recursos; Teoria Geral dos Recursos - Conceito

No que se refere aos recursos :

• A. o recurso adesivo não está sujeito a preparo, servindo, para tanto, o realizado pela parte no apelo principal.
• B. o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir de recurso interposto.
• C. dos despachos cabe apenas o recurso de agravo, retido ou por instrumento.
• D. ao recorrer, cabe sempre à parte impugnar inteiramente a sentença recorrida.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 501 do CPC
  

• A)  Ao recurso adesivo se aplicam as mesmas regras do recurso independente, quanto às condições de admissibilidade, preparo e julgamento no tribunal superior. (Art. 500, parágrafo único do CPC). O recurso adesivo segue o principal, caso houver desistência desse ou seja considerado inadmitido ou deserto (sem preparo), o recurso adesivo também não será reconhecido.

  B)  Literalidade do art. 501 do CPC, questão correta.

  C)  “Art. 504. Dos despachos não cabe recurso.” O recurso de agravo serve para as decisões interlocutórias.

  D)  “Art. 505. A sentença pode ser impugnada no todo ou em parte.” Normalmente se recorre apenas da parte desfavorável.

  Bons estudos!