Questão 1277764

• Banca: UEG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2008
• Provas: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade; Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto; Teoria das nulidades

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A. O atributo do ato administrativo que impõe coercibilidade para o seu cumprimento ou a sua execução é a imperatividade.
• B. Finalidade é o elemento do ato administrativo que exige seu direcionamento ao interesse público.
• C. Em face do poder de autotutela, somente a própria administração pode invalidar os atos administrativos inquinados de vício.
• D. Quando se tratar de atos discricionários, a presunção de legitimidade dos atos administrativos é relativa.

Gabarito: E